Ao alugar um imóvel comercial, é essencial estar ciente de que o contrato prevê reajustes e revisões de aluguel. O reajuste é um direito do proprietário, garantido pela Lei do Inquilinato, e é feito de acordo com índices do mercado imobiliário, como o IGP-M ou o IPCA. Já a revisão é uma forma de adequar...Read More

Ao realizar um contrato de aluguel de ponto comercial, é possível que uma das partes deseje terminar o acordo antes do previsto, de modo que será preciso pagar uma rescisão. A rescisão contratual de aluguel de ponto comercial é definida quando o contrato prevê que, no caso de solicitação de finalização do compromisso antes do...Read More

A locação de imóveis é uma prática comum e essencial na vida de muitas pessoas, seja para fins pessoais ou comerciais. A relação entre locador e locatário é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, além de definir as regras para a locação de...Read More

Alugar um espaço comercial envolve reunir uma variedade de documentos tanto do locatário quanto do locador. Para o inquilino, seja uma pessoa física ou jurídica, é necessário apresentar documentos de identificação, comprovantes de renda e demonstrativos financeiros. Já o proprietário do imóvel deve fornecer informações sobre a propriedade, como documentos de posse e comprovantes de...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

Uma das etapas mais importantes da atividade empreendedora é a escolha do ponto comercial que será usado no negócio. Essa decisão impacta diretamente nos resultados financeiros do negócio. Por isso, é fundamental conhecer os direitos do inquilino comercial e ficar atento a eles no contrato de locação comercial. É importante conhecer a Lei do Inquilinato,...Read More

Os contratos são documentos legalmente vinculantes que estabelecem direitos, responsabilidades e condições entre as partes envolvidas em uma transação comercial. Quando há o descumprimento de um contrato de locação comercial, é essencial seguir etapas específicas para resolver a situação de maneira eficaz. Isso inclui uma análise detalhada do contrato, comunicação com a outra parte, envio...Read More

Os contratos de locação comercial são suscetíveis a uma série de particularidades que podem desencadear potenciais litígios entre locador e locatário. Essas peculiaridades muitas vezes decorrem da complexidade e da dinâmica inerentes às atividades comerciais, exigindo uma atenção especial na redação e gestão do contrato. Este artigo explorará diversas situações que podem dar origem a...Read More

Receber um aviso para regularizar uma obra ou uma intimação fiscal pode ser uma situação desafiadora. Preciso de advogado para contestar infração de construção? Em casos que envolvam autuações, multas, intimações ou necessidade de apresentar uma defesa técnica, o acompanhamento de um advogado especializado pode ser importante para analisar a situação e orientar sobre as...Read More

Para se defender de uma infração de construção, é essencial ter em mãos alguns documentos importantes. Primeiro, é preciso obter uma cópia do auto de infração que foi emitido. Em seguida, é necessário reunir documentos de identificação do autuado, como carteira de identidade. No caso de pessoa jurídica, será preciso providenciar cópia do contrato social,...Read More