Quando um condômino não paga a taxa condominial, o condomínio pode entrar com uma ação de cobrança judicial para reaver a dívida. Essa ação é regulada pelo Código de Processo Civil (CPC) e visa forçar o réu inadimplente a efetuar o pagamento do valor devido. A ação de cobrança é considerada um processo judicial longo,...Read More

Todo aquele que reside em uma casa ou apartamento – integrante de condomínio – é obrigado a pagar as despesas de rateio entre os moradores (art. 1.315, CC). Caso não o faça, será acionado em ação de execução em que será citado para pagar o débito em 3 dias (art. 829, CPC), sob pena de...Read More

O direito condominial é um campo complexo, onde os conflitos entre moradores e a administração do condomínio são comuns. Entender os limites do abuso de direito e conhecer os direitos e deveres dos condôminos é essencial para se defender de acusações injustas de violação das regras do condomínio. Principais destaques O abuso de direito em...Read More

É mais comum do que se imagina, condomínios não terem um plano de manutenção implantado. Diversas vezes isso acontece por desconhecimento do síndico, que não tem a compreensão da gravidade da ausência de um plano de manutenção preventiva. Mesmo durante a pandemia, o condomínio deve manter os serviços de manutenção em dia para garantir a...Read More

A cobrança indevida de taxas condominiais é um problema comum enfrentado por muitos condomínios. Seja por falta de controle financeiro ou por cobranças abusivas, os responsáveis pelo condomínio precisam estar atentos e saber como reagir nesses casos. Contar com o apoio de um advogado especialista em direito condominial pode ser essencial para defender os interesses...Read More

Quando enfrentamos uma ação judicial movida pelo condomínio, é essencial compreender nossos direitos e obrigações como condôminos. De acordo com o Código Civil brasileiro, o síndico é o responsável legal pelo condomínio e pode responder judicialmente em nome da coletividade. No entanto, é importante destacar que o síndico apenas pode utilizar o advogado do condomínio...Read More

As multas têm uma função fundamental nos condomínios: garantir a aplicação das normas e legislações estabelecidas pelo edifício, promovendo, assim, um ambiente harmonioso e uma convivência saudável entre os moradores. No entanto, em algumas circunstâncias, essas penalidades podem ser aplicadas de maneira equivocada. Nestes casos, é fundamental conhecer os procedimentos para contestar uma multa condominial....Read More

As ações possessórias são instrumentos jurídicos fundamentais para a proteção da posse de bens móveis e imóveis. Quando ocorre o esbulho possessório, ou seja, a perda total da posse, o possuidor pode recorrer à ação de reintegração de posse para recuperá-la. Já quando há apenas a turbação, ou seja, a perturbação parcial da posse, o...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por um determinado período e atender a certas condições. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, com o objetivo de garantir a função social da propriedade. Para que a usucapião...Read More

Quando você é acionado em uma disputa de propriedade, é crucial adotar estratégias sólidas para defender seus interesses. A ação de reintegração de posse é um processo jurídico complexo que envolve a retomada da posse de um imóvel pelo proprietário em caso de ocupação irregular. Nessas situações, o ocupante deve apresentar argumentos legais robustos para...Read More