A estabilidade no emprego para gestantes é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou comunicação ao empregador. Essa decisão visa proteger a maternidade e...Read More

A paternidade socioafetiva é um vínculo emocional e jurídico entre pais e filhos que se estabelece por meio do afeto, cuidado e convivência, independentemente de laços biológicos. Esse tipo de filiação possui os mesmos direitos e obrigações legais que a paternidade biológica, sendo um processo irrevogável após o reconhecimento. O reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade socioafetiva...Read More

Um advogado para imigração pode desempenhar um papel crucial na aceleração do processo de obtenção da cidadania portuguesa. Com seus conhecimentos especializados sobre a legislação e procedimentos imigratórios, um advogado para imigração pode orientar os interessados em cada etapa do processo, desde a manifestação de interesse até a regularização da residência. Além disso, a contratação...Read More

Segundo informações de um recente caso julgado pela Justiça do Estado de São Paulo, a Justiça condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um paciente vítima de erro odontológico, após a realização de um procedimento de implante dentário. Além de danos morais ao paciente, a clínica também foi...Read More

O bloqueio judicial é uma medida extrema e temporária que visa garantir o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de uma dívida. Isso significa que o bloqueio judicial só pode ocorrer se o credor entrar com uma ação pedindo pelo bloqueio, que será analisado e determinado somente por ordem judicial. O bloqueio pode afetar...Read More

Após o falecimento de uma pessoa, realizar um inventário é um processo essencial para garantir a distribuição correta de seus bens conforme as leis vigentes. Esse procedimento pode variar consideravelmente em duração, especialmente quando há um testamento envolvido. A defensoria pública oferece assistência jurídica gratuita para a realização de inventários, facilitando o acesso à herança...Read More

Ao iniciar um processo trabalhista, muitos trabalhadores se perguntam se é necessário comparecer à audiência inicial acompanhado de testemunhas. A resposta a essa questão depende de como a audiência foi designada pelo juízo – se será realizada de forma una (única) ou se haverá um desmembramento em audiências separadas (inicial, instrução e julgamento). Principais pontos...Read More

Na esfera jurídica trabalhista, a prova testemunhal é amplamente reconhecida como um dos principais meios de comprovação dos fatos alegados pelas partes. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento das circunstâncias que envolvem a relação de trabalho, auxiliando o juiz a formar sua convicção e proferir uma decisão justa. Entretanto, surge a questão: é...Read More

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um advogado condominial emerge como um alicerce essencial. O advogado que cuida de questões relacionadas a condomínios é conhecido como “advogado condominial” ou “advogado de direito condominial”. Esse profissional possui expertise nas leis, normas e regulamentos específicos que envolvem a administração e convivência em...Read More

Os leilões judiciais são um processo legal e eficiente para a venda de bens penhorados ou em processo de execução. Mas quanto tempo realmente leva para concluir um leilão judicial? Esta é uma questão importante para quem está interessado em participar desse tipo de licitação, seja como arrematante ou como parte envolvida no processo. De...Read More