A dúvida entre auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não está no nome da doença nem em uma lista automática de diagnósticos. O ponto decisivo é como a condição de saúde afeta o trabalho: no benefício por incapacidade temporária, existe impedimento para a atividade habitual por um período; na aposentadoria por incapacidade permanente, a limitação impede...Read More

O direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, depende de três pontos principais: incapacidade temporária para o trabalho habitual, qualidade de segurado e carência, salvo dispensa legal. Ter uma doença ou um atestado, isoladamente, não garante o pagamento. Empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, MEI, facultativo e segurado especial podem estar protegidos, mas datas e...Read More

O laudo médico para auxílio por incapacidade é uma das provas mais importantes do pedido, mas não funciona sozinho. O INSS analisa a condição de saúde, a incapacidade para a atividade habitual, o período de afastamento e requisitos previdenciários, como qualidade de segurado e carência. Laudo, relatório e atestado têm funções diferentes. Um documento pode...Read More

Receber um benefício por incapacidade negado não significa que a pessoa nunca terá direito. Significa que, naquele processo, o INSS entendeu que faltou algum requisito: incapacidade, qualidade de segurado, carência, documento, comparecimento ou coerência entre as provas. O primeiro passo é descobrir a razão exata. A partir da decisão, é possível avaliar recurso administrativo, novo...Read More

A diferença entre aposentadoria especial e comum está na razão da proteção, nos requisitos e na prova. A especial protege quem trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde; a aposentadoria comum segue regras gerais de idade, contribuição e transição. Não basta o nome da profissão para obter o benefício especial. Depois da Reforma da Previdência...Read More

A revisão do benefício por incapacidade serve para corrigir erro no ato de concessão, no valor, na data de início, na duração reconhecida ou em outro parâmetro usado pelo INSS. Ela não é uma nova perícia automática nem uma promessa de aumento: o pedido precisa indicar o dado incorreto, a prova e o resultado esperado....Read More

A revisão da aposentadoria para aumentar o valor só faz sentido quando existe erro, período omitido, salário de contribuição incorreto ou regra mais vantajosa que deveria ter sido aplicada na concessão. O pedido não é um reajuste automático: o INSS reabre a análise e pode manter, aumentar ou até reduzir o benefício se identificar equívoco...Read More

Trabalhar após aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, pode levar à cessação do benefício. A razão é direta: essa aposentadoria pressupõe incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa e impossibilidade de reabilitação. O retorno voluntário a trabalho remunerado indica situação incompatível com esse fundamento. Isso não significa que a pessoa deva permanecer sem alternativa...Read More

Quando há aposentadoria por idade negada pelo INSS, o primeiro passo não é repetir o pedido automaticamente. É preciso ler o motivo do indeferimento, comparar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os documentos e verificar se o problema está na idade, na carência, no tempo de contribuição ou na prova de algum período....Read More

Comprovar incapacidade no INSS exige demonstrar mais do que a existência de uma doença. O ponto central é mostrar, com documentos atuais e coerentes, por que a condição de saúde impede temporária ou permanentemente o exercício do trabalho ou da atividade habitual. Diagnóstico, tratamento e limitação funcional precisam formar uma narrativa verificável. Laudos, atestados, exames...Read More