Quando a loja recusa a troca, a resposta depende do motivo, do local da compra e do estado do produto. Em loja física, mera preferência por outra cor ou tamanho não cria obrigação automática, salvo se a empresa prometeu a troca. Com defeito, descumprimento da oferta ou compra a distância, o consumidor pode ter proteção...Read More

Cobrança indevida deve ser tratada com prova, contestação clara e acompanhamento até o crédito efetivo. Ela pode aparecer como débito duplicado, serviço não contratado, parcela após cancelamento, tarifa não prevista, renovação automática ou valor diferente do acordado. O primeiro passo é identificar a origem e impedir novas cobranças.O artigo 42 do Código de Defesa do...Read More

Receber produto danificado exige agir antes de usar, instalar ou descartar a embalagem. Avaria visível, peça quebrada, estrutura amassada ou dano causado no transporte devem ser fotografados e comunicados rapidamente. A prova do estado no momento da entrega reduz a discussão sobre mau uso e ajuda a obter reparo, troca, abatimento ou restituição.Nem toda situação...Read More

O direito de arrependimento permite desistir de compra feita fora do estabelecimento comercial sem precisar apontar defeito ou justificar a mudança de ideia. Nas contratações pela internet, telefone, catálogo ou venda domiciliar, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de sete dias para a manifestação.A regra parece simples, mas dúvidas surgem...Read More

Produto não entregue no prazo é descumprimento que não obriga o consumidor a aceitar sucessivas promessas sem data nem ficar preso ao rastreamento. A data informada na compra integra a oferta, e o atraso permite escolher entre exigir a entrega, aceitar item equivalente ou cancelar o contrato com restituição do que foi pago, conforme o...Read More

Quem recebe um produto com defeito costuma querer uma resposta imediata: devolver, pedir troca, levar à assistência ou cancelar a compra? A melhor providência depende de três dados que podem ser apurados nas primeiras horas: onde a compra foi feita, qual é a natureza do problema e se o uso oferece risco.Agir rápido ajuda, mas...Read More

A garantia de produto defeituoso pode ser acionada com mais segurança quando o consumidor registra o problema, guarda os comprovantes e exige protocolo desde o primeiro contato. O Código de Defesa do Consumidor estabelece garantia legal mesmo que a loja ou o fabricante não entregue um certificado específico.O procedimento muda conforme o tipo de problema,...Read More

Salvar uma empresa com dívidas altas exige agir antes que o caixa pare de sustentar a operação. O ponto de partida não é buscar crédito às pressas nem prometer parcelas que o negócio não consegue cumprir. É separar a crise de liquidez de um problema estrutural, medir a capacidade real de pagamento e escolher, para...Read More

Quando a empresa está endividada, a primeira tarefa é separar urgência de importância. Bloqueio de conta, folha, energia e fornecedor essencial exigem resposta imediata; empréstimos caros, estoque parado e contratos deficitários pedem correção estruturada. Pagar quem cobra mais alto, sem mapa completo, pode retirar caixa daquilo que mantém o negócio vivo.Este guia mostra como classificar...Read More

A recuperação judicial para pequenas empresas pode proteger uma atividade viável quando a negociação individual não é suficiente. Microempresas e empresas de pequeno porte precisam cumprir os requisitos gerais da Lei 11.101/2005, mas podem optar por um plano especial previsto nos artigos 70 a 72, desde que indiquem essa escolha na petição inicial.O porte não...Read More