A prescrição em erro médico não pode ser calculada apenas contando anos desde a cirurgia ou consulta. Primeiro é necessário identificar a natureza da relação, quem prestou o serviço, qual pretensão será apresentada e quando a vítima teve conhecimento juridicamente relevante do dano e de sua autoria.Em relações de consumo, o artigo 27 do CDC...Read More

A indenização por negligência médica não nasce de uma tabela pronta. O valor depende do dano comprovado, das consequências econômicas, da duração do tratamento, da eventual incapacidade, da repercussão estética e das particularidades da vítima. Sentenças de outros casos servem como referência, mas não substituem a prova individual.O cálculo começa separando prejuízos patrimoniais de danos...Read More

Um advogado de negligência médica não começa pela promessa de indenização. O primeiro trabalho é transformar uma experiência clínica difícil em uma cronologia verificável: o que foi informado, quais sintomas apareceram, quem decidiu cada conduta, quais documentos registram o atendimento e qual dano pode ter relação com uma omissão de cuidado.Negligência é uma forma de...Read More

Quanto tempo demora um processo de erro médico? Não existe um prazo único. A duração depende da documentação disponível, do número de réus, da necessidade de perícia, da agenda do especialista nomeado, das manifestações das partes e de eventuais recursos. Em causas tecnicamente complexas, a fase probatória costuma ser o centro do calendário.Também é importante...Read More

Um escritório para defesa em busca e apreensão de veículo precisa agir com rapidez, mas sem prometer uma solução que os documentos não sustentam. Depois da apreensão, correm prazos curtos para pagamento e resposta. Antes dela, a análise do contrato, da notificação e do histórico de parcelas pode revelar espaço para negociação ou defesa.A ação...Read More

É possível processar um médico por danos morais quando há indícios de conduta culposa, dano e relação causal entre o atendimento e o prejuízo. Um resultado ruim, uma complicação conhecida ou a frustração com o tratamento não geram indenização automaticamente. A análise precisa separar risco inerente, evolução da doença e falha evitável.Em regra, a responsabilidade...Read More

Um advogado de usucapião no RJ começa o trabalho verificando se a posse realmente preenche os requisitos legais e se a usucapião é a solução registral adequada. Morar no imóvel por muitos anos, pagar IPTU ou ter contrato de gaveta são indícios importantes, mas nenhum deles, isoladamente, garante o reconhecimento da propriedade.A análise precisa identificar...Read More

Um recurso contra revisão de benefício mal calculada precisa mostrar, de maneira objetiva, onde a decisão do INSS errou e qual seria o resultado correto. Não basta afirmar que o valor diminuiu ou que a revisão foi injusta: é necessário confrontar a decisão, a memória de cálculo, o processo administrativo e os documentos do segurado.O...Read More

O prazo para revisão de benefício reúne dois relógios diferentes. O primeiro é a decadência de 10 anos, que pode impedir a revisão do ato de concessão. O segundo é a prescrição de cinco anos, que limita as diferenças financeiras anteriores ao pedido. Confundir os dois leva o segurado a concluir que ainda pode revisar,...Read More

Um BPC cancelado exige duas decisões rápidas: descobrir o status exato do pagamento e responder ao motivo indicado pelo INSS. Bloqueio, suspensão e cessação não são sinônimos. Em alguns casos, atualizar o CadÚnico ou cumprir uma exigência reativa o pagamento; em outros, é necessário apresentar recurso ordinário em até 30 dias da ciência. O recurso...Read More