É amplamente sabido que as instituições financeiras muitas vezes impõem contratos de adesão com cláusulas abusivas, aproveitando-se da situação financeira delicada e da falta de conhecimento técnico dos consumidores. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os consumidores têm o direito de modificar as cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou...Read More

Ao firmar um contrato de locação, é necessário que inquilino e proprietário estejam cientes de seus direitos e deveres, estabelecidos na Lei do Inquilinato. O reajuste do aluguel é um direito garantido ao proprietário, feito de acordo com índices do mercado imobiliário, como o IGP-M ou IPCA. Já a revisão contratual é uma forma de...Read More

Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo. Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Essa prática de...Read More

A revisão de contrato de financiamento é um processo essencial para garantir a segurança do seu investimento. Através dessa revisão, você pode identificar cláusulas abusivas, taxas excessivas e condições desfavoráveis que podem comprometer sua estabilidade financeira. É fundamental entender completamente suas obrigações, direitos, prazos e detalhes que afetam a transação. Com a ajuda de um...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao prestador de serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviços sem solicitação prévia. Isso significa que o consumidor tem o direito de não pagar por serviços que não contratou. Caso haja a cobrança desses serviços, o consumidor pode solicitar...Read More

Quando uma empresa realiza cobranças indevidas ou abusivas contra um consumidor, este possui o direito de contestar tais práticas por meio de ações legais. O primeiro passo é reunir provas que comprovem a irregularidade da cobrança, como recibos, faturas, contratos e comprovantes de pagamento. Em seguida, é recomendado entrar em contato com a empresa para...Read More

Se você está sendo cobrado por uma dívida que não é sua, é importante agir rapidamente para resolver essa situação. Cobranças indevidas e abusivas são práticas comuns, mas você tem direitos que devem ser respeitados. Primeiramente, é essencial identificar a cobrança indevida. Analise cuidadosamente as faturas, extratos bancários e registros para encontrar evidências que comprovem...Read More

Quando nos deparamos com uma cobrança indevida em nossa conta bancária, é natural sentirmos frustração e preocupação. Afinal, essas cobranças abusivas podem afetar nosso orçamento e, em casos extremos, até mesmo nosso histórico de crédito. Mas, não se desespere! Existem formas de contestar essas cobranças e garantir nossos direitos como consumidores. A primeira etapa é...Read More

Quando compramos um eletroeletrônico ou eletrodoméstico, muitas vezes somos convidados a prolongar a garantia do produto. Conhecida como Garantia Estendida, essa modalidade é considerada um seguro e possui cláusulas específicas de cobertura e exclusão que devem ser devidamente informadas no contrato. A comercialização da Garantia Estendida não pode ser atrelada a descontos ou embutida no...Read More

No Brasil, o uso do cartão de crédito é uma realidade comum entre os consumidores. Infelizmente, muitas vezes, esse recurso financeiro acaba se tornando uma armadilha, com cobranças indevidas e abusivas de juros que podem levar ao endividamento. Entender os mecanismos por trás dessas práticas abusivas de cobrança é fundamental para que o consumidor possa...Read More