O descumprimento do contrato social não deve levar automaticamente à punição mais severa. Primeiro é preciso identificar a obrigação violada, demonstrar o fato, medir o impacto sobre a empresa e conferir qual resposta a lei e os documentos societários permitem. Notificação, correção do ato, indenização, destituição da administração e exclusão atendem a problemas diferentes. A...Read More

Os direitos dos sócios não desaparecem quando começa uma disputa. Ao contrário: acesso a informações, participação nas deliberações, recebimento de resultados, fiscalização da gestão e defesa em procedimentos de exclusão tornam-se especialmente relevantes quando a confiança se rompe. O exercício de cada prerrogativa, porém, depende do tipo societário, do contrato ou estatuto, de acordos existentes...Read More

Resolver disputa entre sócios exige separar urgência, prova, governança e interesse econômico. Antes de escolher entre conversa, mediação, arbitragem ou processo judicial, é preciso descobrir o que aconteceu, qual regra foi violada, que risco a empresa enfrenta agora e qual resultado cada participante realmente busca. Entender o que caracteriza uma disputa societária ajuda a não...Read More

Disputas societárias são conflitos ligados à propriedade, à gestão ou aos direitos econômicos de uma empresa. Elas podem envolver sócios, acionistas, administradores, herdeiros ou investidores e normalmente surgem quando uma divergência deixa de ser apenas uma discussão de negócios e passa a ameaçar direitos, impedir decisões ou comprometer patrimônio, caixa e continuidade da sociedade. Nem...Read More

O acordo de sócios é um contrato que organiza como os proprietários de uma empresa tomam decisões, transferem suas participações, recebem resultados e enfrentam situações de saída ou conflito. Ele atua ao lado do contrato social: enquanto este apresenta a estrutura essencial da sociedade ao registro público, o acordo detalha regras internas que podem exigir...Read More

Uma disputa societária raramente começa no processo. Antes da petição, há decisões bloqueadas, acesso negado a informações, divergência sobre retiradas, suspeita de desvio ou tentativa de excluir alguém da gestão. As primeiras ações são decisivas porque um erro pode destruir prova, paralisar a empresa ou agravar a responsabilidade dos envolvidos. O caminho também não é...Read More

As empresas que podem pedir recuperação judicial não são definidas pelo tamanho da dívida, pelo número de empregados ou pelo setor de forma isolada. O ponto inicial é jurídico: a Lei 11.101/2005 alcança o empresário e a sociedade empresária, desde que o requerente exerça atividade regular pelo período mínimo e não esteja em uma das...Read More

Os requisitos para recuperação judicial formam duas camadas. A primeira define quem pode usar o procedimento e quais impedimentos legais precisam estar ausentes. A segunda verifica se a petição inicial contém documentos contábeis, societários, financeiros e processuais suficientes para o juiz analisar o pedido. Cumprir a lista legal não significa que a empresa está economicamente...Read More

Evitar conflitos entre sócios não significa eliminar divergências. Empresas saudáveis discutem estratégia, investimento, risco e distribuição de resultados. O problema surge quando ninguém sabe quem decide, quais informações devem ser compartilhadas, como uma discordância é escalada ou quanto vale a participação de quem deseja sair. A prevenção funciona como um sistema de governança: expectativas documentadas,...Read More

Um plano de recuperação judicial precisa fazer três coisas ao mesmo tempo: cumprir os requisitos legais, demonstrar que a operação pode voltar a gerar caixa e oferecer aos credores uma proposta comparável ao cenário de liquidação. Não basta listar descontos e prazos. A credibilidade nasce da ligação entre diagnóstico, medidas operacionais, projeções e regras de...Read More