A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para registrar oficialmente a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. Seja no ambiente laboral, em viagem a trabalho, no trajeto residência-trabalho ou trabalho-residência, a emissão da CAT é obrigatória pela empresa onde o incidente aconteceu. Esse registro é essencial...Read More

De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho possuem o direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa garantia legal visa proteger o empregado durante o processo de recuperação e reintegração no ambiente de trabalho, assegurando sua segurança trabalhista,...Read More

Sim, a legislação brasileira garante a estabilidade no emprego para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 estabelece que o segurado que sofreu um acidente de trabalho tem direito à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença...Read More

Saber o prazo correto para processar a empresa por acidente de trabalho é crucial para garantir seus direitos. De acordo com o Código Civil, você tem um prazo de 3 anos para entrar com uma ação indenizatória após um acidente de trabalho. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que esse...Read More

No âmbito do direito do trabalho, a descaracterização do acidente de trabalho é um tema de grande relevância, pois pode ter implicações significativas para os trabalhadores que buscam garantir seus direitos do empregado e receber a devida indenização trabalhista. Nesta seção, exploraremos o conceito de descaracterização de acidente de trabalho, suas implicações legais e os...Read More