A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários garantidos pelo INSS. Ela pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego. No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para a acumulação de benefícios foram alteradas. Agora, o beneficiário deve escolher o benefício de maior valor para receber...Read More

Com a publicação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, as regras para acumulação de benefícios governamentais foram alteradas. Atualmente, apenas algumas combinações são permitidas, como receber pensão por morte e aposentadoria simultaneamente, ou duas pensões por morte ou duas aposentadorias concedidas por regimes de previdência diferentes. No entanto, o cálculo do valor final...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido às pessoas de baixa renda que estão privadas de liberdade. Esse benefício é pago aos dependentes da pessoa encarcerada, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais, mães, irmãos menores de 21 anos ou inválidos. Para ter direito, a pessoa privada de liberdade deve ter...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social brasileiro destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram recolhidos à prisão em regime fechado. Esse benefício visa amparar financeiramente as famílias durante o período em que o titular do benefício está detido. Recentemente, um projeto de lei proposto pelo deputado...Read More