O crime de peculato, insculpido no Código Penal Brasileiro, representa um sério desafio no contexto da defesa criminal. Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se, desvia ou subtrai bens e valores públicos, trazendo prejuízos ao erário. As implicações desse delito vão além do âmbito legal, atingindo drasticamente a vida pessoal e profissional do acusado. Neste...Read More

O tráfico de drogas e a associação ao tráfico são crimes graves que enfrentam a justiça brasileira. No entanto, os acusados de tais delitos possuem direitos assegurados pela lei, como a presunção de inocência e o devido processo legal. De acordo com a decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) sobre o crime de associação...Read More

A extorsão é um crime grave que envolve o constrangimento, ameaças e violência contra as vítimas com o objetivo de obter vantagens econômicas indevidas. Para a configuração desse crime, não é necessário que o agente obtenha a vantagem pretendida, basta que a vítima tenha sido coagida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo. Essa...Read More

O crime de estelionato, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou outros meios fraudulentos. Infelizmente, esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, com casos envolvendo desde fraudes online e golpes emocionais até estelionato...Read More

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More

Ser Advogado Criminal em Belo Horizonte significa ter que lidar com todo tipo de situação adversa que um grande centro urbano pode proporcionar. No entanto, a melhor estrutura do Estado e das instituições públicas em Belo Horizonte possibilita um amplo e célere acesso dos causídicos às soluções jurídicas. Nesse contexto, a atuação de um advogado...Read More

A corrupção ativa é um crime grave contra a administração pública no Brasil, com sérias consequências legais. Diante da gravidade das acusações, contar com um advogado de defesa para corrupção ativa é fundamental para garantir uma atuação jurídica estratégica e a proteção dos direitos do acusado. Esse tipo de delito envolve o ato de oferecer...Read More

A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do CP, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois no...Read More

A atuação de um advogado de defesa para casos de aborto ilegal envolve uma análise cuidadosa dos aspectos jurídicos, éticos e sociais relacionados ao tema. A questão do aborto tem sido objeto de intensos debates no Brasil, envolvendo discussões morais e jurídicas sobre os direitos envolvidos e a aplicação da legislação vigente. Nesse contexto, a...Read More

O advogado criminalista em SP com atendimento rápido e eficiente é essencial para quem busca uma defesa criminal especializada e uma atuação jurídica ágil diante de situações envolvendo acusações ou investigações criminais. O Escritório Vieira Braga Advogados atua com especialização em Direito Penal, oferecendo serviços jurídicos com excelência técnica e comprometimento com a satisfação de...Read More