Assessoria jurídica em disputas condominiais é um recurso cada vez mais importante para garantir uma gestão segura e eficiente dos condomínios. A visão estereotipada de que ser síndico é uma tarefa simples e que basta ter tempo e disposição está ficando cada vez mais no passado. Atualmente, a administração de condomínios residenciais exige profissionalização e...Read More

Você recebeu uma notificação de que o seu condomínio entrou com uma ação judicial contra você por inadimplência? Entender os seus direitos condominiais e as possíveis ações a serem tomadas é essencial neste momento. Nesta seção, abordaremos os próximos passos a seguir quando confrontado com uma cobrança judicial de condomínio. Seja qual for a situação,...Read More

Quando um condômino não paga a taxa condominial, o condomínio pode entrar com uma ação de cobrança judicial para reaver a dívida. Essa ação é regulada pelo Código de Processo Civil (CPC) e visa forçar o réu inadimplente a efetuar o pagamento do valor devido. A ação de cobrança é considerada um processo judicial longo,...Read More

O barulho excessivo no condomínio não é definido apenas pelo relógio. A lei protege o sossego durante todo o dia, considerando intensidade, duração, repetição, local e tolerância normal da vizinhança. A conhecida “lei do silêncio depois das 22h” pode existir em norma municipal ou no regimento, mas não autoriza ruído abusivo às 15h nem transforma...Read More

Direitos e deveres dos condôminos definem até onde vai a liberdade de cada proprietário e onde começa a responsabilidade perante a coletividade. O Código Civil assegura o uso da unidade e das áreas comuns, a participação nas assembleias e a proteção da propriedade, mas também exige pagamento das despesas, respeito à segurança do edifício, preservação...Read More

A gestão da inadimplência no condomínio precisa combinar previsibilidade, documentação e tratamento uniforme. Quando a cobrança depende de improviso, o caixa perde estabilidade, acordos ficam incoerentes e o conflito com moradores aumenta. O síndico deve agir cedo, mas sem constrangimento ou sanção proibida. Este guia apresenta um protocolo prático: conferir o débito, comunicar, negociar dentro...Read More

O síndico pode usar o advogado do condomínio quando a atuação jurídica protege um interesse do próprio condomínio ou um ato de gestão praticado regularmente em nome da coletividade. Ele não deve usar a assessoria paga pelo caixa comum para resolver questões exclusivamente pessoais, atacar moradores, defender candidatura ou ocultar possível irregularidade. A diferença depende...Read More

Quanto custa um advogado para condomínio depende menos de um “preço de prateleira” e mais do serviço contratado: uma consulta pontual, a revisão da convenção, a participação em assembleia, a cobrança de inadimplentes, a defesa em processo ou uma assessoria mensal têm escopos e riscos muito diferentes. A forma correta de comparar propostas é verificar...Read More

Sim. O advogado pode redigir uma procuração de condomínio, orientar o condômino e atuar como procurador em assembleia, desde que o instrumento, a lei e a convenção permitam. O ponto central não é a profissão do representante, mas a legitimidade de quem outorga, os poderes concedidos e as regras específicas do condomínio. Uma procuração genérica...Read More

Honorários advocatícios em condomínio podem aparecer em situações diferentes, mas nem todos podem ser transferidos ao condômino inadimplente. O condomínio pode contratar e remunerar seu advogado; já a inclusão dessa despesa contratual na execução das cotas foi considerada inadmissível pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando existe previsão na convenção. Isso não elimina os honorários...Read More