A negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser um momento desafiador para muitos cidadãos que necessitam desse amparo. Entender as razões que levaram ao indeferimento e quais passos seguir pode ser crucial para garantir esse direito. O presente artigo traz informações valiosas sobre como realizar um recurso administrativo junto ao INSS, destacando a...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica. Ele assegura um salário mínimo mensal, sendo um suporte essencial para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência. Para ter direito ao BPC,...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por...Read More

De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o prazo para análise do pedido de benefício assistencial foi estabelecido por meio de projeto de lei aprovado em novembro, prevendo novos prazos de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua...Read More

Um advogado para BPC não pode prometer que o benefício será concedido. A decisão pertence ao INSS ou, quando há processo judicial, ao Judiciário. Também não é obrigatório contratar advogado para fazer o requerimento administrativo inicial. A ajuda jurídica tem outra função: identificar o problema real, organizar as provas, responder exigências, formular recurso e escolher...Read More

Os documentos para solicitar BPC precisam comprovar quem é o requerente, quem integra a família, qual é a renda e, no caso da pessoa com deficiência, como o impedimento de longo prazo afeta sua participação social. Uma pasta incompleta pode gerar exigência ou indeferimento mesmo quando existe vulnerabilidade. O BPC garante um salário mínimo à...Read More

Quem tem direito ao BPC é a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência de qualquer idade que pertença a família de baixa renda e cumpra os requisitos cadastrais. O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal, não exige contribuição ao INSS e possui natureza assistencial. Em 2026,...Read More

Um BPC cancelado exige duas decisões rápidas: descobrir o status exato do pagamento e responder ao motivo indicado pelo INSS. Bloqueio, suspensão e cessação não são sinônimos. Em alguns casos, atualizar o CadÚnico ou cumprir uma exigência reativa o pagamento; em outros, é necessário apresentar recurso ordinário em até 30 dias da ciência. O recurso...Read More

Os requisitos para receber o BPC LOAS funcionam como uma sequência de controles: primeiro se confirma idade ou deficiência; depois, renda e grupo familiar; em seguida, Cadastro Único, identificação e documentos. Se uma dessas etapas estiver incompleta ou contraditória, o pedido pode gerar exigência ou negativa mesmo quando a família vive situação real de vulnerabilidade....Read More