A ordem de despejo é uma medida judicial drástica que permite ao proprietário recuperar a posse de um imóvel quando o inquilino não cumpre suas obrigações contratuais. Esse processo é regido pela Lei do Inquilinato e envolve diversas etapas, desde a notificação do inquilino até a decisão final do juiz. Ao analisar um pedido de...Read More
Receber uma notificação de despejo é um momento significativo e preocupante na locação de um imóvel. Essa notificação é um aviso legal que indica uma violação grave do contrato de locação, geralmente relacionada a atrasos contínuos ou falta de pagamento do aluguel. É importante entender o que essa notificação significa e como agir a partir...Read More
Ação de despejo tem audiência em alguns casos, mas não em todos. O juiz pode designar conciliação no início, marcar instrução para ouvir partes e testemunhas ou decidir com base nos documentos quando não existe prova oral necessária. A ausência de audiência não significa automaticamente irregularidade. O rito depende do fundamento do despejo, da resposta...Read More
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