Um advogado para BPC não pode prometer que o benefício será concedido. A decisão pertence ao INSS ou, quando há processo judicial, ao Judiciário. Também não é obrigatório contratar advogado para fazer o requerimento administrativo inicial. A ajuda jurídica tem outra função: identificar o problema real, organizar as provas, responder exigências, formular recurso e escolher...Read More

BPC pode acumular com outros pagamentos apenas em situações específicas. Para o mesmo titular, a regra é não receber o benefício assistencial junto de aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social, ressalvadas exceções legais. Já pagamentos recebidos por outra pessoa da família exigem análise de renda, não cancelamento automático. É preciso separar três perguntas:...Read More

A duração da pensão por morte não é igual para todos os dependentes. No Regime Geral de Previdência Social, o tempo de pagamento pode ser de quatro meses, de três a vinte anos ou vitalício para cônjuge e companheiro, enquanto filhos e irmãos, em regra, recebem até os 21 anos. A resposta depende da data...Read More

A negativa da pensão por morte precisa ser lida pelo motivo, não apenas pelo resultado. O INSS pode negar por falta de qualidade de segurado, dependência não comprovada, existência de classe prioritária, união estável insuficiente, prazo, documento ilegível ou divergência cadastral. Cada fundamento exige uma resposta diferente.O primeiro passo é baixar a decisão e o...Read More

A pensão por morte após a Reforma da Previdência mudou principalmente no valor, na reversão das cotas e na acumulação com outros benefícios. Para óbitos ocorridos a partir de 13 de novembro de 2019, a regra geral do INSS usa cota familiar de 50% mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100%.A data do falecimento...Read More

Reunir os documentos para benefício por incapacidade exige mais do que anexar um atestado com o nome da doença. O INSS precisa verificar identidade, vínculo com a Previdência, período do afastamento e, principalmente, como a condição de saúde impede o exercício da atividade habitual. Quando essas peças não conversam entre si, um quadro clínico real...Read More

A revisão da aposentadoria para aumentar o valor só faz sentido quando existe erro, período omitido, salário de contribuição incorreto ou regra mais vantajosa que deveria ter sido aplicada na concessão. O pedido não é um reajuste automático: o INSS reabre a análise e pode manter, aumentar ou até reduzir o benefício se identificar equívoco...Read More

Quando há aposentadoria por idade negada pelo INSS, o primeiro passo não é repetir o pedido automaticamente. É preciso ler o motivo do indeferimento, comparar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os documentos e verificar se o problema está na idade, na carência, no tempo de contribuição ou na prova de algum período....Read More

A aposentadoria por pontos soma idade e tempo de contribuição, mas o cálculo correto não termina nessa adição. Em 2026, a mulher precisa alcançar 93 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição; o homem, 103 pontos e pelo menos 35 anos. Além disso, é necessário cumprir a carência, validar os períodos no CNIS e...Read More

A aposentadoria rural exige mais do que alcançar a idade mínima: o trabalhador precisa demonstrar ao INSS a atividade no campo pelo período exigido e apresentar um pedido coerente. Em 2026, o serviço pode ser solicitado pelo Meu INSS, com autodeclaração rural eletrônica e documentos capazes de confirmar os dados informados. Organizar a prova antes...Read More