O despejo é um procedimento legal pelo qual o proprietário de um imóvel busca reaver a posse do mesmo, retirando o inquilino que ocupa o imóvel de forma irregular ou que não cumpre com suas obrigações contratuais. Antes de iniciar o procedimento de ações de despejo, o proprietário deve notificar o inquilino sobre o motivo...Read More

Ação de despejo tem audiência em alguns casos, mas não em todos. O juiz pode designar conciliação no início, marcar instrução para ouvir partes e testemunhas ou decidir com base nos documentos quando não existe prova oral necessária. A ausência de audiência não significa automaticamente irregularidade. O rito depende do fundamento do despejo, da resposta...Read More