Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. É comum que valores de receitas e créditos sejam informados de forma imprecisa nos sistemas fiscais, resultando em pagamentos indevidos ou a maior. Quando isso acontece, é possível solicitar a restituição ou compensação à...Read More

Este artigo abordará o processo de recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou em valor superior ao devido, por meio da solicitação de restituição ou compensação. Será explicado como identificar os casos em que é possível requerer a devolução desses valores, quais os procedimentos legais necessários e os prazos estabelecidos pela legislação. O objetivo é...Read More

É comum que, durante o processo de pagamento de tributos federais, ocorram erros que levem a pagamentos indevidos ou a maior. Nesses casos, é possível solicitar a compensação ou restituição desses valores à Receita Federal. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos legais e procedimentais para recuperar esses créditos tributários. Principais pontos de destaque De...Read More

A obtenção de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais é realizada por meio do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, bem como Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo SIMEI, podem solicitar a restituição de créditos tributários federais, como...Read More

A compensação e restituição de tributos federais pagos indevidamente ou a maior é uma possibilidade importante para os contribuintes. De acordo com a Lei nº 9.430/1996, artigos 73 e 74, é viável solicitar a restituição de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, desde que tenham sido pagos indevidamente ou a maior. A Instrução Normativa...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos fundamentais para os contribuintes que realizaram pagamentos indevidos ou em valor superior ao devido à Receita Federal. Essas ferramentas permitem a compensação e restituição de impostos, taxas e contribuições administrados pela Receita Federal, como o IRPF, IRPJ, IPI, ICMS, PIS/COFINS e outros. O processo de compensação...Read More

A restituição de ISS (Imposto Sobre Serviços) é um processo pelo qual o contribuinte pode solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso deste imposto municipal. Esse procedimento segue uma legislação específica e pode ocorrer por diferentes motivos, como pagamento a maior ou em duplicidade, reconhecimento de imunidade ou isenção, ou até mesmo...Read More

O pagamento indevido de tributos é uma situação comum que pode ocorrer por diversos motivos, como erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou informações imprecisas nos sistemas fiscais. Neste caso, é possível solicitar a retificação do pagamento, corrigindo os valores, período de apuração, identificador, código da receita, referência e data...Read More

Empresas e contribuintes têm o direito de solicitar a restituição de impostos e créditos tributários recolhidos indevidamente a título de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O processo de compensação fiscal e ressarcimento tributário envolve o preenchimento de algumas...Read More

De acordo com a Lei nº 9.430/1996, arts. 73 e 74, é possível solicitar a restituição de tributos (impostos e contribuições) administrados pela Receita Federal, que tenham sido pagos indevidamente ou a maior, seja por meio de DARF ou GPS. A Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 estabelece as regras e procedimentos para essa recuperação de...Read More