Uma acusação de participação em crimes contra a vida, como homicídio, é um assunto extremamente grave e requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. O primeiro passo é buscar imediatamente o auxílio de um escritório de advocacia especializado, como o Vieira Braga Advogados. Eles possuem a expertise necessária para não apenas oferecer excelência técnica, mas também...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e estelionato, são considerados graves infrações no Código Penal brasileiro. Entender as distinções entre esses delitos e suas respectivas penas é essencial para uma estratégia de defesa eficaz em casos de acusação. Afinal, as consequências legais podem variar consideravelmente dependendo das circunstâncias em que o crime foi...Read More

O licenciamento ambiental é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No entanto, o licenciamento tem sido visto por setores econômicos como um instrumento complexo, moroso e que gera atrasos, insegurança jurídica e...Read More

Ao receber um Auto de Infração Ambiental (AIA) por uma suposta infração em uma Área de Preservação Permanente (APP), é fundamental compreender os seus direitos e os procedimentos adequados para se defender. As Áreas de Preservação Permanente são protegidas por lei, com o objetivo de conservar a biodiversidade, os recursos hídricos e a estabilidade geológica,...Read More

O tráfico de drogas é uma das principais atividades do crime organizado no Brasil, envolvendo uma rede complexa de indivíduos e organizações dedicados ao comércio ilegal de entorpecentes. Infelizmente, essa realidade também envolve a exploração de crianças e adolescentes, que muitas vezes são recrutados e utilizados para executar tarefas relacionadas ao narcotráfico. Essa problemática, conhecida...Read More

O assassinato é considerado um crime hediondo no Brasil, de acordo com a Lei nº 8.072/1990. Essa lei define os crimes hediondos como aqueles que, por sua natureza, causam grande repulsa na sociedade. Entre os crimes hediondos estão o homicídio qualificado, o latrocínio, o estupro, a extorsão mediante sequestro e o genocídio, entre outros. Esses...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que deve ser paga no prazo estipulado. Quando ocorre um atraso no pagamento, essa dívida começa a acumular juros e correção monetária, fazendo com que o valor devido apenas aumente com o passar do tempo. Portanto, a pensão alimentícia atrasada tem juros, o que torna ainda mais importante...Read More

O descumprimento de ordem judicial é uma situação grave que pode ter sérias implicações legais e financeiras. Quando uma parte deixa de cumprir uma determinação emitida por um tribunal, ela está agindo em desrespeito à autoridade judicial e incorrendo em infrações que podem resultar em multas, sanções ou até mesmo prisão, dependendo da gravidade e...Read More

O Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento para a realização do inventário, geralmente iniciado por um dos familiares mais próximos, como o cônjuge ou filho, denominado inventariante. A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do...Read More