As áreas de preservação desempenham um papel crucial na conservação ambiental no Brasil. Para garantir que essas regiões sejam eficazes, é fundamental que todos os envolvidos compreendam as normas estabelecidas pela legislação ambiental. Adequar-se a essas normas não só promove a gestão sustentável das áreas de preservação, mas também protege a biodiversidade e garante a...Read More
À medida que os desafios ambientais crescem, a conscientização e a ação da sociedade se tornam essenciais para a proteção ambiental. Denunciar degradação em uma área de preservação é uma das formas pelas quais qualquer cidadão pode contribuir para a conservação ambiental. Este artigo abordará como cidadãos podem formalizar uma denúncia de degradação, salientando a...Read More
De acordo com a Lei 9.605/98, existem punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente, incluindo crimes ambientais relacionados à destruição, dano ou exploração ilegal de florestas e áreas de preservação permanente (APPs). Para os crimes de destruir ou desmatar floresta de preservação permanente, a pena pode chegar a...Read More
Após a promulgação do novo código florestal (Lei nº 12.651/12), tornaram-se mais rígidos os parâmetros para que um empreendimento possa solicitar à Agência Ambiental a autorização para intervenção em área de preservação permanente (APP). Sem essa autorização, o empreendedor pode não estar apto a captações de recurso via empréstimos ou créditos especiais, ou mesmo obter...Read More
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são definidas pelo Código Florestal de 2012 (Lei Federal 12.651/2012) como regiões protegidas, com ou sem vegetação nativa, cuja finalidade é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e garantir o bem-estar das populações...Read More
Comentários