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Conservação da natureza
Áreas de preservação
As áreas de preservação desempenham um papel crucial na conservação ambiental no Brasil. Para garantir que essas regiões sejam eficazes, é fundamental que todos os envolvidos compreendam as normas estabelecidas pela legislação ambiental. Adequar-se a essas normas não só promove a gestão sustentável das áreas de preservação, mas também protege a biodiversidade e garante a...
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Área de preservação
À medida que os desafios ambientais crescem, a conscientização e a ação da sociedade se tornam essenciais para a proteção ambiental. Denunciar degradação em uma área de preservação é uma das formas pelas quais qualquer cidadão pode contribuir para a conservação ambiental. Este artigo abordará como cidadãos podem formalizar uma denúncia de degradação, salientando a...
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Proteção e preservação de áreas de preservação permanente
Multas por desmatamento em APP estão previstas na legislação ambiental brasileira, que estabelece punições administrativas e penais para condutas que causem danos ao meio ambiente. De acordo com a Lei nº 9.605/98, a destruição, o dano ou a exploração ilegal de florestas e Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem configurar crimes ambientais. Nos casos de...
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Equipe analisa área de preservação permanente em corredor fluvial
O licenciamento ambiental em APP exige duas perguntas diferentes: o empreendimento precisa de licença ambiental e a intervenção na Área de Preservação Permanente é juridicamente autorizável? Uma licença do projeto não torna livre a ocupação de margens de rios, nascentes, encostas, manguezais ou outras áreas protegidas. Pelo Código Florestal, a intervenção ou supressão de vegetação...
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Passarela de baixo impacto em mata ciliar junto a rio
As atividades permitidas em APP são exceções delimitadas, e não uma autorização geral para ocupar a faixa protegida. O Código Florestal mantém a Área de Preservação Permanente protegida mesmo quando não há vegetação nativa e admite intervenção ou supressão somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, além de situações específicas...
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