O reconhecimento de vínculo empregatício é crucial para a garantia dos direitos trabalhistas. Provas testemunhais e documentais são frequentemente utilizadas para confirmar esse vínculo, como demonstrado no caso da professora de dança de Belo Horizonte, que obteve decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo sem ter carteira assinada....Read More

Trabalhar sem carteira assinada no Brasil é uma prática que, embora comum, contraria diretamente o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro formal do emprego é essencial para garantir direitos como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo sem a carteira assinada, é possível sim exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que...Read More

A rescisão em contratos temporários pode gerar dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. É essencial compreender como realizar o cálculo de rescisão de forma adequada, uma vez que os direitos do trabalhador neste tipo de contrato são diferentes dos contratos por tempo indeterminado. Neste artigo, abordaremos as especificidades da rescisão de contrato temporário, as...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o reconhecimento de vínculo empregatício é possível mesmo na ausência do registro formal na carteira de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a carteira de trabalho é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, mas caso o trabalhador não tenha seu vínculo registrado, ele...Read More

Existem diversas formas de se referir a um empregado, como trabalhador, funcionário, colaborador ou parceiro. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, apenas aqueles que atendem aos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem ser corretamente chamados de empregados. Trabalhadores que não se enquadram nessas características são considerados trabalhadores...Read More

É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reconhecimento do vínculo empregatício depende do cumprimento de cinco requisitos fundamentais: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, habitualidade, onerosidade (remuneração) e subordinação. Esses requisitos são essenciais para estabelecer a relação de trabalho entre empregado e empregador. Embora a habitualidade e a remuneração sejam itens...Read More

Durante períodos de instabilidade econômica, as empresas podem recorrer à redução salarial como uma medida para manter a viabilidade financeira dos negócios e preservar os empregos. No entanto, é fundamental que esse processo seja realizado de acordo com as regulamentações legais, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal estabelece o princípio...Read More

Que atire a primeira pedra quem nunca recorreu à internet para buscar um modelo pronto de contrato. Os fins são diversos: de contrato de prestação de serviços à Termos de Uso e Política de Privacidade. Mas se engana quem pensa que eles são funcionais. Esses modelos prontos possuem uma abordagem generalizada e não consideram as...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados da previdência social que foram presos em regime fechado. O cálculo do valor deste benefício é realizado de acordo com regras específicas definidas na legislação da previdência social. Entender como esse cálculo é feito é essencial para que os dependentes do segurado recluso possam...Read More