Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas é o mais praticado no Brasil, representando aproximadamente 30% do total de todos os delitos. Consequentemente, este tipo de crime lidera o número de condenações no país. No entanto, a prática na advocacia criminal demonstra que há uma precariedade...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ter consequências devastadoras, transformando radicalmente a vida de um indivíduo. No entanto, contar com uma defesa jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Os advogados da Vieira Braga possuem ampla experiência em casos de crimes relacionados a drogas, compreendendo a complexidade da legislação e...Read More

O tráfico de drogas e a associação ao tráfico em eventos públicos têm graves consequências legais no Brasil. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, proíbe expressamente o tráfico, a produção e o consumo não autorizados de entorpecentes ilícitos em todo o território nacional. Essa lei estabelece penas duras, incluindo a possibilidade de prisão,...Read More

O crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) deixou de ser considerado um delito “equiparado” a hediondo para fins de progressão de regime de cumprimento de pena, após a entrada em vigor do “Pacote Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). Isso significa que os condenados por tráfico de drogas podem progredir de regime de...Read More

O tráfico de entorpecentes e a associação ao tráfico são crimes graves que envolvem o crime organizado, o narcotráfico e a organização criminosa. Para caracterizar a associação para o tráfico de drogas, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) exige a demonstração de um vínculo estável e permanente entre os envolvidos. Não basta apenas a apreensão...Read More

O tráfico internacional de drogas é um crime grave, com pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa. No entanto, a Lei de Drogas (11.343/2006) prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas à prisão para casos de “tráfico privilegiado”, onde o agente é primário, de bons antecedentes e não...Read More

O crime de associação para o tráfico de entorpecentes está previsto no art. 35 da Lei 11.343/06. Para sua caracterização, é necessária a associação de duas ou mais pessoas com o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 da mesma lei. A pena...Read More