As fraudes em licitações e contratos públicos no Brasil são um problema crítico que afetam a transparência, a integridade e a eficiência dos processos governamentais. Essas fraudes não apenas comprometem o uso adequado dos recursos públicos, mas também prejudicam a confiança do público nas instituições. Diante desse cenário, é essencial que os cidadãos e profissionais...Read More

A corrupção ativa é um crime grave contra a administração pública no Brasil, com sérias consequências legais. Esse tipo de delito envolve o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público para determinar que ele pratique, omita ou retarde algum ato de ofício. Infelizmente, casos de corrupção ativa são recorrentes no país...Read More

Atualmente, garantir nossa segurança é uma das maiores prioridades existentes. A falsidade ideológica é um crime previsto por lei que exige muito cuidado e atenção. Para combater esse tipo de fraude, é necessário estar atento a como funciona esse tipo de delito, bem como quais são as formas de se prevenir. A falsidade ideológica é...Read More

Tanto concurseiros quanto servidores públicos devem estar cientes dos crimes contra a administração pública, como eles acontecem e quais as possíveis punições. Isso porque podem ter de lidar com esse tipo de crime em algum momento da sua carreira pública, seja apurando esses tipos de crimes, seja para se defender de uma falsa acusação ou...Read More

A corrupção passiva é um crime grave que afeta diretamente a integridade da administração pública e a confiança da sociedade. Quando um indivíduo é acusado desse tipo de crime, é essencial que ele conte com uma defesa jurídica sólida para proteger seus direitos e garantir o devido processo legal. Nesta seção, abordaremos os principais direitos...Read More

A realização de um concurso público sempre é fonte de diversas alegações a respeito da ocorrência de fraude. No entanto, não se pode partir do princípio que todo certame está eivado de ilicitudes. É importante instaurar, a princípio, um procedimento administrativo para acompanhar o concurso. Caso sejam encontradas provas concretas de irregularidades, um inquérito civil...Read More

A licitação é o procedimento oficial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.666/93, para que os órgãos públicos realizem contratações de serviços ou compras de produtos. No entanto, ainda existem casos de , que podem resultar em graves consequências, como multas e até mesmo penas de reclusão para os envolvidos. É fundamental que...Read More

Enfrentar acusações de improbidade administrativa pode ser devastador para a carreira de um servidor público. Um advogado competente especializado em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, peculato, concussão e prevaricação pode ajudar a entender a gravidade das acusações e a elaborar uma...Read More

O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público, conforme previsto no artigo 317 do Código Penal. Esse crime se configura quando o servidor público solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo que exerce. A pena prevista é de 2 a 12...Read More

A licitação é um processo fundamental para a Administração Pública realizar contratações de serviços e aquisição de produtos de forma transparente e competitiva, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.666/93. No entanto, práticas fraudulentas relacionadas a licitações, como a tipificada no artigo 90 da Lei 8.666/93, são severamente punidas, com pena de...Read More