No Brasil, crimes como estelionato e furto mediante fraude são comuns, gerando confusão devido às suas semelhanças. No entanto, é crucial entender que esses crimes possuem definições legais distintas no Código Penal Brasileiro. O estelionato é tipificado no artigo 171 do Código Penal, envolvendo a obtenção de vantagens ilícitas por meio de engano direto. Por...Read More

O roubo majorado é uma modalidade grave do crime de roubo, estabelecida no Código Penal Brasileiro. Ele se caracteriza pelo cometimento de ações criminosas sob condições que elevam sua periculosidade ou impacto social. As circunstâncias que definem o roubo majorado incluem o emprego de arma de fogo, a presença de múltiplos infratores e a limitação...Read More

A crise econômica e a pandemia da Covid-19 aumentaram significativamente os casos de furto de alimentos e produtos essenciais no Brasil. Um caso emblemático foi o de Rosângela Sibele Melo, presa por furtar R$20 em itens de alimentação. Este contexto realça a importância do furto famélico, definido como o ato de roubar itens necessários para...Read More

A reincidência em furto é um tema crucial no direito brasileiro. Ela ocorre quando alguém comete um novo crime após ser condenado anteriormente. Segundo Damásio de Jesus, “Reincidência deriva de recidere, que significa recair, repetir o ato.” (Direito Penal – Parte Geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.611). Essa definição mostra a importância...Read More

A recepção de bens roubados é uma acusação séria que pode impactar significativamente a vida de qualquer indivíduo. O crime, estabelecido no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, refere-se à aquisição ou ocultação de bens que se sabe serem oriundos de atividades ilícitas, como furto ou roubo. As consequências para quem enfrenta uma acusação de...Read More

Enfrentar acusações de crimes contra o patrimônio, como furto, pode ser um desafio, mas é possível se defender com a ajuda de um advogado especializado nesta área. Este artigo irá orientá-lo sobre como se defender de forma eficaz, entender suas opções legais e proteger seus direitos. Independentemente de você ser acusado injustamente ou ter enfrentado...Read More

Neste artigo, desvendamos os segredos por trás do crime de receptação: o que é, como se dá a defesa e quais são as penas aplicáveis. Não perca esta leitura essencial para entender os seus direitos e porque é importante contar com a ajuda de uma advogada especialista! A receptação, prevista no Código Penal Brasileiro, é...Read More

A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente direcionadas a obter confissões dos suspeitos e...Read More

Sim, é possível recorrer de uma condenação por extorsão. Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, receptação, fraude e lavagem de dinheiro, podem ter sentenças recorríveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, se o réu está em liberdade durante o processo, não pode ser preso imediatamente após a...Read More

O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Penal brasileiro para lidar com crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, dano, apropriação indébita, receptação, usurpação e invasão de propriedade. Essa medida alternativa permite evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a...Read More