A recepção de bens roubados é uma acusação séria que pode impactar significativamente a vida de qualquer indivíduo. O crime, estabelecido no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, refere-se à aquisição ou ocultação de bens que se sabe serem oriundos de atividades ilícitas, como furto ou roubo. As consequências para quem enfrenta uma acusação de...Read More

Enfrentar acusações de crimes contra o patrimônio, como furto, pode ser um desafio, mas é possível se defender com a ajuda de um advogado especializado nesta área. Este artigo irá orientá-lo sobre como se defender de forma eficaz, entender suas opções legais e proteger seus direitos. Independentemente de você ser acusado injustamente ou ter enfrentado...Read More

Neste artigo, desvendamos os segredos por trás do crime de receptação: o que é, como se dá a defesa e quais são as penas aplicáveis. Não perca esta leitura essencial para entender os seus direitos e porque é importante contar com a ajuda de uma advogada especialista! A receptação, prevista no Código Penal Brasileiro, é...Read More

A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente direcionadas a obter confissões dos suspeitos e...Read More

Sim, é possível recorrer de uma condenação por extorsão. Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, receptação, fraude e lavagem de dinheiro, podem ter sentenças recorríveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, se o réu está em liberdade durante o processo, não pode ser preso imediatamente após a...Read More

O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Penal brasileiro para lidar com crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, dano, apropriação indébita, receptação, usurpação e invasão de propriedade. Essa medida alternativa permite evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a...Read More

No crime de receptação, a inversão do ônus da prova é um elemento-chave para a defesa. Isso significa que, em um processo por receptação, cabe ao acusado demonstrar a procedência regular do bem em sua posse ou provar que desconhecia a origem ilícita. A jurisprudência estabelece que, se o bem tiver sido apreendido com o...Read More

Ser acusado injustamente de um crime, especialmente o de fraude, é uma situação angustiante e estressante. No entanto, é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica para construir uma defesa eficaz. A primeira providência é procurar imediatamente um advogado criminalista experiente, que possa orientar sobre os próximos passos e garantir que seus direitos...Read More

No Brasil, os crimes contra o patrimônio são uma preocupação constante. Dois dos mais comuns são o roubo e o furto. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças cruciais entre esses dois delitos. Compreender essas distinções é essencial para entender o sistema jurídico e as implicações legais associadas a cada um deles....Read More

Quando se trata de crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, contar com um advogado especializado é essencial para uma defesa robusta e eficaz. Esses crimes envolvem situações complexas, onde é crucial explorar todos os argumentos legais e garantir a proteção dos direitos do cliente. Um profissional qualificado nesta área possui o conhecimento e...Read More