A proteção ambiental e a responsabilidade das empresas na gestão de seus impactos são questões cada vez mais relevantes no Brasil. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação jurídica especializada para enfrentar os obstáculos em casos de danos ambientais. Com uma equipe experiente e mais de 2.500 casos concluídos, a Vieira Braga Advogados...Read More

O debate sobre a recuperação ambiental no Brasil é de extrema relevância, especialmente para proprietários que lidam com áreas degradadas. A legislação atual impõe responsabilidade aos envolvidos, e a não recuperação dessas áreas pode resultar em multas significativas. Recentemente, um produtor rural foi autuado pelo Ibama e recebeu uma multa administrativa de R$ 5.250,00 por...Read More

Os danos ambientais em áreas protegidas no Brasil acarretam consequências legais significativas, refletindo a complexidade da legislação ambiental vigente. É crucial destacar que aproximadamente 32% da vegetação nativa remanescente encontra-se em Unidades de Conservação (UCs) e terras indígenas, enquanto 68% permanece em áreas não tituladas ou privadas. Essa disparidade evidencia os desafios da preservação, uma...Read More

A responsabilidade ambiental é um aspecto crucial na gestão de situações que envolvem contaminação do solo. Este tema assume uma importância crescente à medida que a degradação ambiental e os danos associados ganham destaque nas discussões sobre sustentabilidade e saúde pública. No Brasil, a legislação, especialmente a Lei 6.938 de 1981, estabelece diretrizes claras sobre...Read More

A Constituição brasileira de 1988 procurou dar ao meio ambiente uma proteção especial, sendo inovadora em vários pontos, principalmente, ao atribuir a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida sadia para esta e para as futuras gerações. O meio ambiente constitui-se no conjunto de elementos naturais e culturais que favorecem o desenvolvimento pleno da...Read More

A responsabilidade civil por danos ambientais é um mecanismo processual fundamental para a responsabilização por poluição ambiental e degradação ambiental no Brasil. Essa responsabilidade possui características específicas, sendo de caráter objetivo, solidário e independentemente de antijuridicidade. Isso significa que, para a responsabilização por dano ambiental, não é necessário analisar a existência de culpa do agente,...Read More

A recuperação ambiental é um dever constitucional, de caráter obrigatório, independente do pagamento de multa ambiental. O dever de recuperar o meio ambiente é um dos objetivos presentes na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81). A recuperação ambiental é a forma natural e desejável de reparação pelo dano causado no ambiente, com o intuito...Read More

Os danos ambientais em propriedades privadas podem se manifestar de diversas maneiras, como desmatamento, queimadas, poluição e degradação do solo. Esses danos não afetam apenas o meio ambiente, mas também podem gerar responsabilidades legais para os proprietários e possuidores da terra. De acordo com a legislação ambiental brasileira, a responsabilidade por danos ambientais é atribuída...Read More

A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual fundamental para a responsabilização por danos ambientais no Brasil. Esse regime se caracteriza por ser objetivo, solidário e independente de antijuridicidade. Isso significa que não é necessária a comprovação de culpa (imprudência, negligência ou imperícia) para que o responsável seja chamado a reparar o dano. Todos os...Read More

O dano ambiental é complexo e de difícil verificação concreta, pois envolve a agressão ao meio ambiente como um bem de uso comum do povo e a diminuição ou destruição de seus elementos corpóreos e incorpóreos, como solo, água, ar, fauna, flora e recursos naturais. As dificuldades na comprovação do dano ambiental estão relacionadas à...Read More