O debate acerca do delito de lavagem de dinheiro tem ganhado destaque não só nos tribunais brasileiros, mas também em órgãos institucionais e acadêmicos. Ao advogado que aceita representar uma pessoa que está sendo acusada por tal crime, é indeclinável que considere não apenas a acusação pura e simples do órgão ministerial, mas também os...Read More

Se você foi acusado de crime contra a administração pública, como peculato, é essencial buscar imediatamente a assistência jurídica de um advogado especializado em direito penal. O peculato, definido no Código Penal brasileiro (Art. 312), é um crime grave com consequências legais severas, incluindo pena de reclusão, perda do cargo público e danos à reputação....Read More

Os crimes contra a administração pública são atividades ilícitas praticadas contra os órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, os demais poderes e o ministério público. Esses crimes são processados na área criminal, previstos no Código Penal, e incluem delitos como exercício arbitrário ou abuso de poder, falsificação de papéis públicos, má-gestão...Read More

Ter um advogado criminalista trabalhando em seu caso desde o início pode ajudar a minimizar o risco de uma condenação criminal. O escritório Vieira Braga Advogados surgiu com o objetivo de alinhar uma atuação sólida e com experiência na defesa de nossos clientes. A advocacia criminal é a área que defende clientes que cometeram ou...Read More

A presente defesa prévia visa contestar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado FULANO DE TAL, que supostamente teria se associado a outras dezessete pessoas para a prática do crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. A denúncia não expõe de forma clara e detalhada as circunstâncias do suposto fato criminoso,...Read More

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida. Esse tribunal é composto por cidadãos que exercem o papel de jurados, responsáveis por condenar ou absolver o réu. O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a...Read More

No sistema jurídico brasileiro, a condenação por tentativa de homicídio é um assunto complexo e delicado, envolvendo diversos fatores legais e circunstâncias. De acordo com a legislação penal vigente, a pena para tentativa de homicídio pode variar entre 6 e 20 anos de reclusão, podendo ser reduzida ou aumentada de acordo com características específicas de...Read More

A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente direcionadas a obter confissões dos suspeitos e...Read More

Tanto concurseiros quanto servidores públicos devem estar cientes dos crimes contra a administração pública, como eles acontecem e quais as possíveis punições. Isso porque podem ter de lidar com esse tipo de crime em algum momento da sua carreira pública, seja apurando esses tipos de crimes, seja para se defender de uma falsa acusação ou...Read More

Receber uma intimação policial pode causar uma grande tensão, mesmo que você seja um advogado criminalista e tenha conhecimento de direito penal. O campo penal traz consigo um peso inerente ao tipo de tema que enfrenta: crime. Naturalmente, associamos o risco de prisão e tememos, mesmo sem termos ideia do que está sendo investigado ou...Read More