O que fazer ao ser intimado em investigações criminais? Receber uma intimação policial pode causar grande tensão, especialmente quando não se sabe o motivo da convocação ou a natureza da investigação. Diante dessa situação, é fundamental manter a calma, verificar a autenticidade da intimação e buscar a orientação de um advogado criminalista para compreender seus...Read More

O profissional que defende pessoas acusadas de algum crime é chamado de advogado criminalista. Essa é uma das principais áreas do Direito e requer do advogado amplo conhecimento do Código Penal. O advogado criminalista é o profissional formado em Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja especialização está concentrada no Direito Penal....Read More

O debate acerca do delito de lavagem de dinheiro tem ganhado destaque não só nos tribunais brasileiros, mas também em órgãos institucionais e acadêmicos. Ao advogado que aceita representar uma pessoa que está sendo acusada por tal crime, é indeclinável que considere não apenas a acusação pura e simples do órgão ministerial, mas também os...Read More

Ao ser acusado de falsificação de documentos públicos, é essencial compreender seus direitos legais e adotar a melhor estratégia de defesa. Esse tipo de acusação geralmente está inserido no contexto de crimes contra a administração pública, como corrupção, improbidade administrativa, fraude em licitações, entre outros. Nessas situações, é crucial ter o apoio de um advogado...Read More

Sim, é possível recorrer de uma condenação por extorsão. Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, receptação, fraude e lavagem de dinheiro, podem ter sentenças recorríveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, se o réu está em liberdade durante o processo, não pode ser preso imediatamente após a...Read More

A defesa em casos de roubo seguido de sequestro envolve a análise da legítima defesa, um dos principais institutos do Direito Penal. De acordo com o Código Penal brasileiro, a legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Isso significa que...Read More

No crime de receptação, a inversão do ônus da prova é um elemento-chave para a defesa. Isso significa que, em um processo por receptação, cabe ao acusado demonstrar a procedência regular do bem em sua posse ou provar que desconhecia a origem ilícita. A jurisprudência estabelece que, se o bem tiver sido apreendido com o...Read More

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição ou movimentação de ativos provenientes da prática de uma infração penal, com o objetivo de reinserir esses recursos na economia formal com aparência de licitude. No caso do tráfico de drogas, os valores obtidos ilegalmente através dessa atividade criminosa são...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas em flagrante é uma situação grave, com consequências legais severas. No entanto, como cidadão, você possui direitos e opções de defesa que podem ser exploradas por um advogado especializado. O tráfico de drogas, associação ao tráfico, substâncias ilícitas, crime organizado, narcotráfico, quadrilha de traficantes, comércio ilegal de entorpecentes e...Read More

A defesa por transporte de drogas para terceiros é uma questão jurídica que exige uma análise detalhada das circunstâncias do caso e das provas apresentadas. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, define em seu artigo 33 diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico de drogas, incluindo o ato de transportar entorpecentes,...Read More