Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a...Read More
De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação da USP, da EPD e do ILMM em Recife, mesmo que você tenha um plano de saúde empresarial ou um contrato coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior àquele divulgado pela ANS para...Read More
A cobrança indevida pode causar graves danos morais aos consumidores, tais como ofensa à honra, violação da privacidade e dor e sofrimento. Nesses casos, é possível buscar a reparação dos danos por meio de indenizações por responsabilidade civil. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas, especialmente...Read More
No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações...Read More
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é enfático ao prever que cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, cláusulas...Read More
Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante manter-se atento às possíveis cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes. Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não...Read More
Os contratos de compra e venda de imóveis são documentos essenciais para garantir a segurança e os direitos tanto do vendedor quanto do comprador. No entanto, algumas cláusulas contratuais podem ser consideradas abusivas, prejudicando o consumidor, o comprador, podendo gerar atrasos na entrega do imóvel. As cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em...Read More
O grande fluxo de relações envolvendo consumidores e fornecedores fez com que surgissem os chamados contratos de adesão. Tais contratos são elaborados unilateralmente pelo fornecedor de produtos e serviços, sem que o consumidor possa discutir o conteúdo de suas cláusulas. O consumidor tem apenas a opção de aderir ao contrato ou não. Dessa forma, não...Read More
Apesar da existência de regulações para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando os valores máximos previstos pelo governo. Isso significa que muitos consumidores acabam sendo lesados por taxas de juros consideradas extorsivas e muito além da Taxa Selic ou de outras taxas...Read More
Quando você descobre que seu nome foi indevidamente negativado devido a uma dívida, é natural se sentir frustrado e preocupado. No entanto, existem estratégias eficazes que você pode adotar para resolver esse problema e proteger seus direitos como consumidor. Neste artigo, vamos explorar os passos a seguir para lidar com cobranças indevidas e abusivas, entender...Read More
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