Uma cobrança indevida de condomínio pode aparecer como duplicidade, rateio sem aprovação, multa irregular, juros calculados de forma errada, verba já paga ou valor atribuído à unidade errada. Antes de deixar de pagar tudo ou aceitar o boleto, é preciso separar o que é devido do que está em dúvida e exigir memória de cálculo...Read More

Participar de assembleia de condomínio exige mais do que entrar na sala e levantar a mão. O condômino precisa ler o edital, conferir documentos, entender a pauta, verificar se pode votar, apresentar proposta objetiva e acompanhar a ata. Esse cuidado torna a reunião mais produtiva e reduz decisões mal compreendidas. A assembleia é o órgão...Read More

A destituição do síndico exige motivo legal, assembleia convocada especificamente, votação válida e transição organizada. O condomínio não precisa esperar o fim do mandato quando há irregularidade, falta de prestação de contas ou administração inconveniente, mas também não pode afastar o gestor por surpresa, pauta genérica ou simples desentendimento pessoal. O procedimento começa antes da...Read More

O uso das áreas comuns do condomínio combina direito de acesso com dever de não impedir a fruição dos demais. Piscina, salão, garagem, corredores, academia, elevadores e jardins têm finalidades diferentes, mas a mesma lógica: ninguém pode se apropriar do espaço coletivo, criar risco ou impor ao vizinho um prejuízo incompatível com a convivência. Convenção...Read More

Para denunciar irregularidades no condomínio, primeiro defina o fato, preserve provas lícitas e identifique quem tem competência para agir. Problema contábil, obra insegura, risco de incêndio e possível crime não seguem o mesmo canal.A resposta costuma começar dentro do condomínio, com pedido escrito ao síndico, conselho ou administradora. Se não houver solução, a convenção, a...Read More

Honorários advocatícios em condomínio podem aparecer em situações diferentes, mas nem todos podem ser transferidos ao condômino inadimplente. O condomínio pode contratar e remunerar seu advogado; já a inclusão dessa despesa contratual na execução das cotas foi considerada inadmissível pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando existe previsão na convenção. Isso não elimina os honorários...Read More