A compra e venda de imóveis é uma transação que exige atenção e cautela, especialmente em relação às cláusulas abusivas que podem prejudicar os direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que tais cláusulas, que colocam o comprador em desvantagem exagerada, são consideradas nulas. Isso significa que qualquer cláusula que cause...Read More

A Vieira Braga Advogados é um escritório de advocacia especializado, reconhecido no cenário jurídico brasileiro por sua advocacia de excelência. Com mais de 10 anos de experiência, a equipe de advogados especialistas, liderados por Bruno Salles Ribeiro, tem se destacado na proteção dos direitos fundamentais de seus clientes. Com uma impressionante taxa de sucesso de...Read More

A busca e apreensão de veículos é um tema relevante no contexto jurídico brasileiro, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e estão lutando contra a inadimplência. Este artigo visa elucidar como um devedor pode se proteger e seus direitos diante desse processo, que ocorre predominantemente em contratos de financiamento sob alienação fiduciária. É crucial...Read More

O inter-relacionamento entre o Direito do Consumidor e o Direito Civil é fundamental para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Em um cenário onde a legislação consumerista, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege os cidadãos contra abusos como cobrança indevida e cláusulas abusivas, é vital conhecer quando é necessário contar...Read More

O comércio eletrônico tem crescido exponencialmente nos últimos anos, trazendo praticidade e agilidade às compras do dia a dia. Contudo, esse avanço também tem gerado problemas com a entrega, como atrasos e recebimento de produtos incorretos. Diante de reclamação por atraso na entrega, é essencial que o consumidor conheça seus direitos assegurados pelo Código de...Read More

No cenário atual do comércio eletrônico, o aumento das fraudes e golpes online tem se tornado uma preocupação significativa para os consumidores brasileiros. Com um crescimento de 30% nos relatos de fraudes no sistema de pagamento PIX em comparação ao ano anterior, muitos cidadãos enfrentam situações em que seus direitos estão em risco. É aqui...Read More

Adquirir um produto e descobrir que ele apresenta defeitos pode ser uma experiência frustrante. No Brasil, a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), busca proteger os direitos dos consumidores em situações como essa. Ao se deparar com um produto com defeito, o consumidor tem diversas opções disponíveis para a troca, devolução...Read More

O mandado de segurança é um recurso legal fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, que garante a proteção de direitos líquidos e certos contra ilegalidades ou abusos de poder. Este instrumento jurídico visa assegurar que os cidadãos não sejam prejudicados por atos que violem suas garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, permitindo que o Poder Judiciário...Read More

O prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício oculto em produtos duráveis – que apresentam problemas não perceptíveis à primeira vista – inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não na data da aquisição do produto. Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista conforme suas singularidades, assim, qualquer inadequação ocorrida...Read More

Quando um produto apresenta defeitos, seja por problemas de fabricação, danos durante o transporte ou má-fé do vendedor, o consumidor tem o direito de buscar reparação junto ao fornecedor. Para configurar a responsabilidade objetiva do fornecedor, é necessário comprovar três elementos essenciais: (1) a existência do defeito no produto, (2) a ocorrência de danos e...Read More