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Direito do consumidor
Indenizações por danos morais
Quando uma empresa deve pagar por danos morais? As indenizações por danos morais trabalhistas têm sido um assunto amplamente discutido no Brasil, especialmente após a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que esses valores podem ultrapassar os limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que as empresas podem...
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Indenizações por danos morais
Como provar danos morais em disputas de consumo? A responsabilidade civil do fornecedor de serviços é objetiva, exigindo-se apenas a comprovação da existência do fato, do dano e do nexo causal entre ambos, independentemente de culpa (CDC, art. 14, caput). Entretanto, o ônus da prova do dano moral e do nexo causal é do consumidor....
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Problemas com produtos
Comprar um produto e, alguns dias depois, descobrir que ele está com defeito pode ser muito frustrante. Afinal, quem quer ficar com um item que não funciona direito ou não atende às suas expectativas? Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras que protegem os clientes nesses casos. Independentemente de ter adquirido o...
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Indenizações por danos morais e materiais
No campo do Direito do Consumidor, a distinção entre danos morais e materiais é fundamental para a reparação de prejuízos sofridos pelos consumidores. O dano material, também conhecido como dano patrimonial, refere-se aos prejuízos financeiros e econômicos que afetam diretamente o patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou a diminuição de sua renda....
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Indenizações por danos morais e materiais
O dano moral nas relações de consumo é caracterizado por práticas inadequadas de fornecedores que afetam a parte emocional, psicológica, imagem ou dignidade do consumidor. Esses danos transcendem os prejuízos financeiros diretos e incluem sofrimento mental, constrangimento, desgaste emocional, degradação da imagem, desconforto físico, perda de privacidade, entre outros impactos negativos. O Código de Defesa...
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Cláusulas abusivas
Quais contratos podem ter cláusulas abusivas? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito quando envolvem o fornecimento de produtos ou serviços aos consumidores. Elas podem estar presentes em diversos tipos de contratos, como financiamentos, empréstimos, planos de saúde, telefonia, internet, seguros, compras e...
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Cláusulas abusivas
Como recorrer judicialmente contra cláusulas abusivas? As cláusulas abusivas em contratos de consumo são um problema comum que afeta os direitos do consumidor. Felizmente, a legislação consumerista brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece proteção contra essas práticas abusivas. O artigo 51 do CDC determina que as cláusulas contratuais relacionadas ao fornecimento...
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Cláusulas abusivas
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece claramente que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços, que sejam abusivas ao consumidor, são consideradas nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. O artigo 51...
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Consumidora escolhe solução para produto com defeito não reparado
Quando um produto com defeito não é reparado no prazo legal, a empresa não pode escolher sozinha a solução. O consumidor pode optar por substituição, restituição atualizada do valor ou abatimento proporcional. A decisão deve considerar utilidade, confiança no modelo, urgência, preço atual e custos já suportados. Antes de exercer a escolha, confirme a data...
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Consumidora aguarda mercadoria e confere pedido no computador
Falha na entrega de mercadoria não dá ao fornecedor o direito de impor apenas um vale ou um novo prazo. Quando a oferta não é cumprida, o consumidor pode escolher entre exigir a entrega, aceitar produto equivalente ou encerrar o contrato com restituição do valor e eventuais perdas comprovadas. Indenização moral, porém, depende de consequência...
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