Infelizmente, não é incomum encontrar cláusulas abusivas em contratos de financiamento com bancos e construtoras. Essas cláusulas, também conhecidas como cláusulas leoninas, são disposições contratuais que geram uma desvantagem desproporcional para uma das partes, colocando-a em grande desvantagem. Seja em contrato de financiamento para pessoa física ou jurídica, na maioria dos casos é possível contestá-las...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. Isso significa que essas cláusulas não podem ser exigidas nem cumpridas, protegendo os direitos do consumidor. O CDC estabelece que as relações de consumo devem...Read More

De acordo com a legislação brasileira, é perfeitamente possível cancelar um contrato que contenha cláusulas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, restrinjam seus direitos ou obrigações de forma injusta, ou violem princípios como a boa-fé e a equidade. Portanto, o...Read More

Ao assinar contratos, é fundamental estar atento às cláusulas presentes no documento, pois muitas vezes os consumidores acabam sendo prejudicados por cláusulas abusivas que visam favorecer apenas uma das partes envolvidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores de cláusulas abusivas, que são aquelas que colocam o contratante em desvantagem excessiva, ferindo...Read More

Os contratos bancários são documentos fundamentais para a realização de operações financeiras, como empréstimos, financiamentos ou serviços bancários. No entanto, muitas vezes, esses contratos contêm cláusulas abusivas que podem ser prejudiciais aos consumidores, configurando práticas abusivas e ferindo os direitos do cliente. É essencial que os consumidores estejam cientes dos aspectos que podem tornar um...Read More

As cobranças abusivas têm se tornado um problema recorrente para os consumidores brasileiros. De acordo com especialistas, relatos comuns incluem ligações excessivas em horários inadequados, envio de mensagens a parentes, colegas de trabalho e vizinhos, além de outras práticas constrangedoras. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê penalidades para essas práticas, incluindo multa...Read More

Como consumidor, você possui direitos legais que o protegem contra práticas abusivas de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que regulamenta as relações de consumo no Brasil, estabelecendo limites e proibições para a forma com que as empresas podem cobrar dívidas. De acordo com o artigo 42 do CDC,...Read More

Quando nos deparamos com uma cobrança indevida, é fundamental agir de forma rápida e assertiva para resolvê-la. Primeiramente, é importante entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e apresentar os documentos comprobatórios que demonstram a incorreção da cobrança. Esses documentos podem incluir recibos, comprovantes de pagamento, faturas, extratos bancários, contratos ou qualquer outro...Read More

Se você se deparou com cobranças indevidas e abusivas em sua conta bancária, é hora de tomar medidas para resolver essa situação. Seja uma dívida injusta, uma cobrança abusiva ou uma prática ilegal de cobrança, é possível contestar essas irregularidades e proteger seus direitos como consumidor. Neste artigo, vamos explorar os passos essenciais para identificar...Read More