Como agir em caso de cobrança indevida no cartão de crédito? Infelizmente, casos de cobranças indevidas no cartão de crédito são cada vez mais comuns no Brasil. De acordo com um estudo da CAF sobre prevenção de fraudes e segurança digital, o país enfrenta aproximadamente 2,8 mil tentativas de fraude por minuto. Portanto, estar atento...Read More

Prazo para reclamar de defeito em produto: Quando um produto apresentar problemas, como vícios ou defeitos de fabricação que afetem sua funcionalidade, o consumidor possui prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para realizar a reclamação junto ao estabelecimento onde a compra foi efetuada, ao fabricante ou à assistência técnica autorizada. Esses prazos...Read More

É uma situação frustrante e estressante receber a cobrança de uma dívida que você já havia quitado. No entanto, existem leis e direitos que te protegem nestes casos. De acordo com o Código Civil brasileiro, se uma empresa demandar por uma dívida já paga, no todo ou em parte, sem considerar os valores recebidos anteriormente,...Read More

Enfrentar cobranças indevidas e abusivas pode ser um desafio, mas é importante conhecer seus direitos e buscar ajuda para resolver esses problemas. Este artigo irá abordar o que é considerado cobrança abusiva, como identificá-la, quais são os seus direitos e opções de resolução, além de fornecer orientações sobre como proceder nesses casos. O objetivo é...Read More

Quando você se depara com uma cobrança que considera indevida, é importante agir de forma assertiva para resolver o problema. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar informações sobre a dívida. Procure reunir provas que comprovem que a cobrança é indevida, como recibos de pagamento, extratos bancários,...Read More

Primeiramente, é importante procurar a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Procure comprovantes que ajudam a demonstrar que ela está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao adquirir um produto, o consumidor possui uma série de garantias que têm por objetivo proteger seus direitos. Se o item comprado estiver em condições inadequadas para o uso ou se for diferente do produto anunciado, a pessoa possui o direito a exigir o conserto,...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor no Brasil em 11 de setembro de 1990, consagrou nos artigos 18 a 24 a “responsabilidade por vício do produto e serviço”. Tradicionalmente, a disciplina sobre a “venda de coisas defeituosas” estava prevista no Código Civil de 1966. O artigo 18 do CDC estabelece...Read More

Situações imprevisíveis podem acontecer, como o atraso na entrega ou até mesmo a não entrega do produto. Independentemente de ser em meio físico ou digital, a regra é a mesma. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não define um prazo exato para a entrega, mas estabelece que o prazo acordado entre o fornecedor e...Read More

Quando um produto não atende às nossas expectativas, seja por defeito, vício oculto ou qualidade insatisfatória, o consumidor tem o direito de solicitar a devolução do dinheiro ou a troca pelo fornecedor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores respondem solidariamente por problemas nos produtos, tornando-os impróprios ou inadequados para...Read More