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Direitos e deveres dos condôminos
Direito condominial
O rateio de condomínio é a divisão das despesas do condomínio entre os moradores. Tudo aquilo que foi gasto num mês – entre gastos ordinários e extraordinários – deve ser pago por todos. A quota de condomínio é referente a essas despesas mensais, podendo ser estabelecido um valor fixo ou rateio mensal. Para garantir o...
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Direito condominial
Ter um método para resolver conflitos é a melhor forma de evitar dores de cabeça para o síndico, responsável por manter a harmonia em um condomínio. Apesar de ser inevitável a ocorrência de conflitos entre condôminos devido à convivência entre pessoas com diferentes opiniões e comportamentos, é importante que o síndico atue como um mediador,...
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Direito condominial
A assembleia de condomínio é um evento fundamental na gestão de qualquer edifício, pois é por meio da assembleia de condôminos e suas deliberações que os moradores podem discutir, analisar e tomar decisões sobre a administração e a manutenção das áreas comuns. Essas reuniões permitem a aprovação de orçamentos, a avaliação de relatórios financeiros, a...
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Direito condominial
O síndico tem a responsabilidade de representar o condomínio de forma ativa e passiva, praticando os atos necessários para defender os interesses comuns (Art. 1.348, II do Código Civil). Isso significa que o síndico pode ser responsabilizado civilmente por danos causados aos condôminos ou a terceiros devido a sua conduta negligente, imprudente ou dolosa durante...
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Documentos, checklist e chaves diante de condomínio residencial
A gestão administrativa do condomínio transforma decisões coletivas em orçamento, contratos, manutenção, cobrança e prestação de contas. O síndico representa o condomínio e executa suas atribuições; a assembleia delibera sobre matérias reservadas; o conselho fiscal emite parecer quando instituído; a administradora presta apoio contratado, sem substituir automaticamente nenhum desses órgãos. Uma gestão saudável depende de...
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Edifício, convenção, chaves e planta representam as regras do condomínio
A convenção de condomínio é o documento que estrutura a vida jurídica do edifício ou conjunto imobiliário. Ela define frações ideais, forma de contribuição, administração, assembleias, sanções e regras centrais de convivência. Não é um simples manual interno: suas cláusulas precisam respeitar a lei e produzir efeitos coerentes. Este guia explica o conteúdo obrigatório, a...
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Síndico e advogado revisam checklist diante de condomínio residencial
A auditoria jurídica do condomínio reúne convenção, atas, contratos, cobranças, seguros, licenças, dados pessoais e processos para transformar documentos dispersos em riscos e prioridades. Ela não substitui auditoria contábil nem vistoria de engenharia. Seu papel é verificar se decisões e rotinas têm base, prova, competência e caminho de correção. O melhor momento é no início...
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