Os acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Quando um colaborador sofre um acidente durante o desempenho de suas atividades profissionais, ele possui o direito à estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 118 da Lei n. 8.213/91. Essa estabilidade visa garantir a manutenção do contrato de trabalho por um período de 12...Read More

Durante períodos de instabilidade econômica, as empresas podem recorrer à redução salarial como uma medida para manter a viabilidade financeira dos negócios e preservar os empregos. No entanto, é fundamental que esse processo seja realizado de acordo com as regulamentações legais, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal estabelece o princípio...Read More

A redução salarial indevida pode ter um impacto direto na qualidade de vida e na saúde financeira do trabalhador, pois o salário representa a bonificação recebida após um mês inteiro de trabalho. Não receber o salário completo seria como se a energia, o tempo e a saúde investidos pelo trabalhador não gerassem fruto algum, gerando...Read More

O trabalho sem carteira assinada, também conhecido como trabalho reconhecimento de vínculo empregatício, é uma realidade no Brasil. Embora possa parecer uma alternativa atrativa em um primeiro momento, essa prática pode acarretar sérios prejuízos para o trabalhador em longo prazo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado possui direitos trabalhistas...Read More

O tema da redução salarial é um assunto que gera muita polêmica e dúvidas no meio empresarial. Essa prática se tornou mais comum a partir de 2021 e permite que as empresas reduzam legalmente os salários dos funcionários. Ela tem sido uma saída para os empregadores manterem os funcionários mesmo em situações de dificuldade econômica....Read More

O tema da redução salarial causa polêmica e muitas dúvidas no meio empresarial, sendo uma prática que se tornou mais comum a partir de 2021 e permite que as empresas reduzam legalmente o salário dos funcionários. Essa medida tem sido uma saída para os empregadores manterem os funcionários mesmo em situações de dificuldade econômica, sendo...Read More

O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei. O cidadão deve preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema...Read More

O termo reconhecimento de vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Read More

De acordo com a lei brasileira, todo trabalhador, mesmo sem a carteira de trabalho assinada, possui direitos básicos garantidos como recebimento de salário, condições de trabalho adequadas, pagamento de horas extras e direito a descanso semanal. No entanto, a formalização do emprego por meio do registro em carteira é essencial para que o trabalhador tenha...Read More

O pagamento de horas extras é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por convenções coletivas. Quando a empresa realiza o pagamento incorreto dessas horas, seja por um valor a menor ou a maior, isso pode gerar sérios impactos na vida financeira e bem-estar do colaborador. Portanto, é...Read More