Para entender como funciona a conversão de horas extras em folgas, é importante saber que a jornada de trabalho no Brasil possui limites definidos pela legislação trabalhista. A regra geral estabelece uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo considerado como hora extra todo período trabalhado além desses limites. O banco...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho iniciada pelo empregado, quando o empregador não cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nesse caso, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave do empregador. Isso acontece quando o funcionário sente que...Read More

Todo colaborador que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS, que é um fundo que garante um amparo ao empregado caso ele seja demitido. A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador. A multa FGTS é um valor pago ao empregado, baseado...Read More

O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, que requer que a parte que quiser rescindir o contrato de trabalho avise a outra com antecedência mínima de 30 dias. Esse período de aviso prévio tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato de...Read More

A Revisão de Benefício por Tempo Insalubre de Trabalho é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do seu benefício junto ao INSS. Essa revisão é geralmente solicitada quando o trabalhador acredita que o cálculo da sua aposentadoria não foi feito corretamente, pois...Read More

Empresa com dívidas trabalhistas: como resolver? Empresas que enfrentam dívidas trabalhistas podem ter sua saúde financeira comprometida, resultando em complicações legais e financeiras. Quando um empregado ingressa com uma ação trabalhista, podem surgir créditos devidos que precisam ser regularizados conforme a legislação vigente. A recuperação judicial surge como uma alternativa para auxiliar na reorganização dessas...Read More

Se você foi afastado do trabalho por uma doença ocupacional, é importante entender seus direitos em relação à estabilidade no emprego. De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou desenvolvem doenças profissionais possuem garantia de emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária. A Câmara dos...Read More

O processo de equiparação salarial é uma questão trabalhista de grande relevância, especialmente para o setor de Recursos Humanos, que precisa administrar corretamente uma série de obrigações relacionadas à legislação trabalhista. O descumprimento dessas normas pode gerar consequências jurídicas e financeiras para a empresa. Entre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de...Read More

O reajuste salarial é um processo fundamental no mercado de trabalho brasileiro, garantindo que os salários dos funcionários sejam atualizados de acordo com as oscilações econômicas. Essa atualização é crucial para manter o poder de compra dos trabalhadores e promover relações de trabalho mais justas e equitativas. Infelizmente, nem sempre as empresas cumprem com suas...Read More

O reajuste salarial atrasado: como proceder? é uma questão crucial para os trabalhadores, que buscam manter o poder de compra de seus salários. Quando esse reajuste é atrasado, pode gerar conflitos entre empregados e empregadores, levando à necessidade de um dissídio coletivo. O dissídio coletivo é um importante mecanismo para as categorias profissionais conquistarem reajustes...Read More