O crime de estupro de vulnerável é uma das mais graves violações da dignidade sexual, afetando principalmente crianças e adolescentes. A lei brasileira é clara ao definir e punir severamente essa conduta. De acordo com o art. 217-A do Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é...Read More

A pena por estupro de vulnerável mudou recentemente e hoje exige leitura da lei vigente na data do fato. Desde novembro de 2025, a faixa básica prevista no artigo 217-A do Código Penal é de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa. Se houver lesão corporal grave, a faixa passa a 12 a...Read More