O licenciamento ambiental é um processo essencial para a regularização de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar impacto ambiental. Existem diferentes modalidades de licenciamento ambiental, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que aprovam a viabilidade, instalação e operação do empreendimento, respectivamente. Além...Read More

No passado, a questão ambiental não desempenhava um papel fundamental no desenvolvimento e implementação de projetos de infraestrutura rodoviária. Atualmente, a construção de rodovias e ferrovias está sujeita a um processo de licenciamento ambiental abrangente, envolvendo a avaliação dos potenciais impactos ambientais e a adoção de medidas preventivas, mitigatórias e compensatórias. Esse processo é regulamentado...Read More

A recuperação ambiental: como evitar processos judiciais está diretamente relacionada à compreensão da responsabilidade civil ambiental, pois ela pode gerar impactos diretos no patrimônio até mesmo de pessoas que nunca praticaram um ato direto de degradação ambiental. Ao adquirir um imóvel com danos ambientais causados por antigos proprietários, o novo proprietário poderá ser obrigado a...Read More

O mundo enfrenta uma grave crise ambiental, com problemas de poluição, desmatamento, degradação do solo e das águas, além de mudanças climáticas. Essa situação se deve principalmente à ação do homem, que durante o século XX utilizou os recursos naturais de forma desordenada e insustentável. Para evitar processos por danos ambientais, é fundamental que as...Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo envolve uma série de etapas e licenças regulamentadas pela Resolução CONAMA nº 237/1997, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. As licenças ambientais, Licença Prévia (LP), Licença de...Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. O licenciamento...Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a preservação e uso sustentável do meio ambiente no Brasil. Introduzido pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em 1981 e regulamentado por diversas normas, como a Resolução CONAMA nº 237/1997, esse processo envolve a avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, com o...Read More

As fases do licenciamento ambiental de uma infraestrutura não se resumem a obter três documentos em sequência. O processo começa quando a localização e a concepção ainda podem mudar, avança pela transformação das condicionantes em projetos executivos, acompanha a instalação e somente chega à operação depois da demonstração de conformidade. Rodovias, ferrovias, portos, linhas de...Read More

Recuperação e remediação ambiental não são sinônimos. Recuperação é o conceito amplo de restituir atributos e funções de um ambiente degradado ou alterado. Remediação é uma ação de intervenção dirigida à contaminação, com técnicas para remover, conter ou reduzir concentrações de substâncias e tornar o risco tolerável para o uso declarado. A diferença muda o...Read More

A autorização para recuperação ambiental não é um documento único e padronizado para todo o Brasil. O ato necessário depende do órgão competente, da origem da obrigação, da localização, do tipo de dano e das intervenções previstas. Em alguns casos, a aprovação do PRAD ou a assinatura de termo autoriza a execução; em outros, são...Read More