O lançamento de tributos pode ser considerado abusivo em certas circunstâncias, como quando o valor cobrado é excessivo ou há erros no cálculo. Nesses casos, o contribuinte pode impugnar o lançamento, apresentando sua defesa e contestando o tributo. A impugnação é um processo administrativo que suspende a exigibilidade do crédito tributário, permitindo que o contribuinte...Read More

O prazo para contestar lançamento tributário depende do documento recebido, do ente cobrador e da lei do procedimento. No processo administrativo fiscal federal, a regra geral da impugnação passou a ser de 20 dias úteis contados da ciência, após as mudanças de 2026. Isso não significa que todo tributo no Brasil siga o mesmo prazo:...Read More

Saber como contestar tributos começa por identificar qual ato foi recebido: aviso de divergência, notificação de lançamento, auto de infração, indeferimento de restituição, inscrição em dívida ativa ou citação em execução fiscal. Cada documento abre um caminho e um prazo próprios. A defesa eficiente não se limita a dizer que a cobrança é injusta; ela...Read More