As infrações de construção, como a realização de obras sem as devidas licenças ou autorizações dos órgãos competentes, podem resultar em multas elevadas, variando conforme a legislação aplicável e a gravidade da infração. Nesses casos, é comum que proprietários e construtores se questionem: é possível reverter uma penalidade por infração de construção? A resposta depende...Read More
De acordo com o Decreto 6.514/2008, é importante compreender o que caracteriza uma infração de construção, sendo que as principais infrações de construção que podem levar à aplicação de multas ambientais incluem: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença...Read More
O chamado alvará retroativo pode regularizar uma obra executada sem licença prévia, mas não funciona como perdão automático. O nome, o procedimento e os documentos variam por município. Em geral, a prefeitura analisa a edificação existente, confere se ela atende às regras urbanísticas e de segurança e decide se pode emitir alvará ou certificado de...Read More
Infrações de construção podem reduzir o valor do imóvel porque aumentam custo, prazo e incerteza para quem compra. Uma ampliação sem aprovação, área diferente da matrícula, ausência de habite-se ou embargo não produz desconto automático igual em todos os casos. O impacto depende da possibilidade de regularizar, das despesas, do tempo, do risco de desfazimento...Read More
Ao receber um embargo de obra, pare imediatamente as atividades abrangidas pela ordem, proteja o canteiro, obtenha cópia do processo e chame profissionais para diagnosticar a situação. Continuar escondido ou remover o aviso não libera a construção e pode gerar novas penalidades. O embargo é medida administrativa de paralisação. Ele pode decorrer de falta de...Read More
Evitar multas por infrações de construção depende de controle antes e durante a obra. Alvará inicial não protege uma execução que mudou área, estrutura, fachada ou uso sem aprovação. Da mesma forma, ART ou RRT identifica responsabilidade técnica, mas não substitui licença municipal. O caminho mais seguro é tratar conformidade como rotina: definir escopo, confirmar...Read More
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