O prazo para revisão de benefício reúne dois relógios diferentes. O primeiro é a decadência de 10 anos, que pode impedir a revisão do ato de concessão. O segundo é a prescrição de cinco anos, que limita as diferenças financeiras anteriores ao pedido. Confundir os dois leva o segurado a concluir que ainda pode revisar,...Read More

Se houve auxílio-reclusão negado, não protocole outro pedido sem descobrir a causa. A carta de decisão informa se o problema foi carência, qualidade de segurado, renda, regime prisional, vínculo do dependente ou falta de documento. A resposta adequada pode ser recurso administrativo, novo requerimento corrigido ou ação judicial. O prazo do recurso ordinário é, em...Read More