O homicídio simples é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (art. 121) e se refere ao ato de matar outra pessoa de forma dolosa, ou seja, com a intenção de cometer o crime. A pena prevista para o homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos. É importante destacar que o homicídio...Read More

O homicídio culposo é um crime em que a morte de uma pessoa ocorre como consequência de uma ação ou omissão descuidada do agente, que não desejava provocar o resultado fatal. Segundo o artigo 121, §3º, do Código Penal brasileiro, a diferença central em relação ao homicídio doloso é a ausência de dolo (intenção ou...Read More

Ser acusado injustamente de assédio sexual é uma situação extremamente difícil e traumática. No entanto, é possível se defender com a abordagem certa. O primeiro passo é não perder tempo e começar a reunir provas que possam comprovar sua inocência, como testemunhas, perícias, conversas de WhatsApp, câmeras de segurança e outras evidências relevantes. É fundamental...Read More

O processo por tentativa de homicídio é um assunto complexo e relevante no Direito Penal Brasileiro. Essa prática é definida como a ação de atentar contra a vida de outra pessoa, com a intenção de matá-la, porém, por circunstâncias além do controle do autor, o ato não é consumado. Esse crime é regido pelo artigo...Read More

O homicídio, um dos crimes mais graves contra a vida, é classificado em duas modalidades principais: o homicídio doloso e o homicídio culposo. Essa distinção é fundamental para compreender a responsabilidade penal do agente e a aplicação das respectivas penas. Principais pontos de aprendizado O homicídio doloso é caracterizado pela intenção de causar a morte,...Read More

Se você foi acusado de um crime de receptação, é crucial buscar orientação jurídica especializada. O crime de receptação é definido no artigo 180 do Código Penal e ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de um crime anterior, sabendo dessa origem ilícita. Mesmo que você não tenha participado do crime anterior, a...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, seja móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um determinado período e atendendo a certos requisitos legais. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro, e visa atender à função social da propriedade, evitando que...Read More

De acordo com a Constituição Federal do Brasil e o Código Civil, existem dois principais tipos de danos que podem gerar indenização: os danos materiais e os danos morais. Os danos materiais são os prejuízos que afetam o patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou a diminuição de ganhos financeiros (danos emergentes e...Read More

Quando você assina um contrato, espera que todas as cláusulas sejam justas e equilibradas, não é mesmo? Infelizmente, nem sempre é isso que acontece. Algumas empresas, especialmente em setores como contratos bancários, empréstimos e renegociação de dívidas, inserem cláusulas abusivas que visam se beneficiar em detrimento dos direitos do consumidor. Essas práticas são consideradas ilegais...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que deve ser paga no prazo estipulado. Quando ocorre um atraso no pagamento, essa dívida começa a acumular juros e correção monetária, fazendo com que o valor devido apenas aumente com o passar do tempo. Portanto, a pensão alimentícia atrasada tem juros, o que torna ainda mais importante...Read More