Os direitos de um réu acusado de tentativa de assassinato devem ser observados mesmo diante da gravidade da acusação. De acordo com a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, o réu Brenno dos Santos Silva foi condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio. O crime teria sido praticado por motivo fútil,...Read More

No Brasil, o Código Penal estabelece disposições específicas sobre os crimes contra a vida, incluindo o infanticídio. O artigo 123 do Código Penal prevê que, quando uma mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu próprio filho, durante o parto ou logo após, a pena é de detenção de 2...Read More

A cobrança abusiva gera danos morais? Essa é uma dúvida frequente entre consumidores que enfrentam práticas excessivas por parte de empresas na tentativa de cobrança de dívidas. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma empresa foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de...Read More

Os danos morais em compras online têm se tornado uma questão cada vez mais relevante diante do crescimento do comércio eletrônico e do aumento de problemas enfrentados pelos consumidores, como atrasos na entrega, falhas na prestação do serviço e descumprimento de ofertas. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao comprador a...Read More

Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante manter-se atento às possíveis cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes. Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não...Read More

Usucapião ordinária e extraordinária são modalidades do instituto da usucapião amplamente discutidas no âmbito do direito imobiliário, sendo formas de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Prevista no Código Civil, a usucapião confere segurança jurídica ao possuidor, permitindo a regularização de situações de fato consolidadas após o...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas em flagrante é uma situação grave, com consequências legais severas. No entanto, como cidadão, você possui direitos e opções de defesa que podem ser exploradas por um advogado especializado. O tráfico de drogas, associação ao tráfico, substâncias ilícitas, crime organizado, narcotráfico, quadrilha de traficantes, comércio ilegal de entorpecentes e...Read More

A defesa por omissão de socorro com morte exige uma análise cuidadosa das circunstâncias do caso, especialmente quanto à existência do dever jurídico de prestar assistência e às consequências da conduta atribuída ao acusado. O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro e consiste em deixar de prestar...Read More

Enfrentar uma acusação de crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia ou suicídio assistido, é uma experiência profundamente estressante e complexa. No entanto, existem teses defensivas aceitas pelo Tribunal do Júri que podem ser utilizadas para proteger os direitos do acusado, buscando a absolvição ou a redução da pena. Este artigo visa orientar...Read More

Uma acusação de participação em crimes contra a vida, como homicídio, é um assunto extremamente grave e requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. O primeiro passo é buscar imediatamente o auxílio de um escritório de advocacia especializado, como o Vieira Braga Advogados. Eles possuem a expertise necessária para não apenas oferecer excelência técnica, mas também...Read More