De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após realização do Negócio Jurídico, efetua a formalização do ato através de Escritura Pública registrada em Cartório, seguida do Registro Imobiliário. Enquanto não é realizado os atos de Registro e transferência da propriedade do bem imóvel adquirido, este segue...Read More

Diferentemente da maioria dos contratos de consumo, como seguros e contratos bancários, os contratos imobiliários ainda apresentam com frequência cláusulas abusivas. No entanto, ao constatar a presença de uma cláusula abusiva em um contrato de compra e venda de imóvel, o consumidor geralmente pode negociar sua alteração antes de fechar o negócio. Caso isso não...Read More

A compra de um imóvel é uma decisão importante que envolve diversas etapas, incluindo a assinatura do contrato. No entanto, podem surgir situações em que o comprador deseje desistir da compra após ter formalizado o negócio. Neste artigo, abordaremos os direitos e procedimentos que envolvem a desistência da compra do imóvel com o contrato já...Read More

O desmembramento de imóvel é um procedimento administrativo fundamental quando um proprietário deseja dividir seu terreno em lotes menores. Essa prática é comumente utilizada em diversas situações, como quando o proprietário pretende vender parte do seu terreno, realizar uma construção separada nos fundos do lote ou facilitar a partilha de herança. O desmembramento é regulamentado...Read More

O desmembramento é um direito jurídico previsto no Direito Imobiliário que permite ao proprietário dividir seu terreno ou imóvel em lotes independentes. Esse processo traz diversas vantagens, como a venda facilitada, a construção de edificações sob medida, a facilitação de processos de herança e a regularização fundiária. O desmembramento de imóveis urbanos é regido pela...Read More

O artigo de hoje irá abordar a “posse clandestina”, uma das espécies da posse. É importante entender a diferença entre posse justa e posse injusta, bem como seus desdobramentos, para estabelecer uma melhor compreensão do tema. Também será abordada a relação entre a posse clandestina e a figura da “usucapião”, demonstrando se há ou não...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More

Muitos acreditam que basta a compra e venda de um imóvel para se tornar o proprietário legal, mas na verdade existem mais duas etapas fundamentais: a lavratura da escritura pública e o registro do título no cartório imobiliário. Sem esses procedimentos, o comprador não é considerado o proprietário legal do imóvel, podendo enfrentar diversos problemas...Read More

Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas como crises econômicas podem levar à desistência da compra de imóvel. Nestes casos, a possibilidade de lidar com uma multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel causa medo e, consequentemente, muitas dúvidas aos consumidores. Por isso, este...Read More

Apesar de muita gente acreditar que posse e propriedade são a mesma coisa, elas não são. A posse é uma situação de fato, onde uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja física ou simbolicamente, sem ser necessariamente o proprietário legal. Já a propriedade é um direito real que confere ao titular o pleno domínio...Read More