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Legislação previdenciária
Aposentadoria
A principal diferença entre a aposentadoria especial e a aposentadoria comum (também chamada de aposentadoria por tempo de contribuição) é o tempo de contribuição exigido. A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído, calor ou frio, permitindo uma redução significativa no tempo de contribuição necessário (entre...
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Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que se encontram cumprindo prisão em regime fechado. Esse amparo financeiro visa assegurar o sustento familiar durante a reclusão do titular. Para solicitar o auxílio-reclusão, é necessário atender a alguns requisitos e seguir um procedimento específico junto ao INSS. Principais pontos...
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Revisão de benefícios
A Revisão de Benefício do INSS é um processo essencial para garantir que os beneficiários recebam os valores corretos de suas aposentadorias, pensões ou auxílios-doença. Essa revisão permite a reavaliação e eventual correção dos cálculos realizados durante a concessão do benefício. Dependendo da análise, o valor do benefício pode ser aumentado ou reduzido, garantindo que...
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Pensão por morte
A morte de um ente querido é sempre um momento difícil e cheio de incertezas. Nesse contexto, saber sobre os prazos e procedimentos para solicitar a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser essencial para garantir a estabilidade financeira dos dependentes. De acordo com as normas do INSS, os dependentes...
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Pensão por morte
Após a perda de um ente querido, enfrentar questões burocráticas pode ser um desafio ainda maior. No entanto, é importante entender os seus direitos relacionados à pensão por morte, uma forma de amparo financeiro oferecida pelo sistema previdenciário brasileiro. Neste artigo, exploraremos os requisitos e as condições necessárias para receber esse benefício, ajudando você a...
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Benefício por incapacidade
O benefício por incapacidade parcial é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores contribuintes que, por algum motivo de saúde, ficaram parcialmente incapacitados para o exercício de suas atividades de trabalho por um período maior que 15 dias. Esses benefícios garantem a proteção financeira e trabalhista do segurado durante o período de...
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Advogado previdenciário
Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, podem se aposentar mais cedo no Brasil, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa modalidade de aposentadoria, conhecida como “aposentadoria especial”, garante benefícios importantes para esses cidadãos, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e...
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Revisões específicas
Muitos brasileiros que se aposentaram entre 05/04/1991 e 31/12/2003 podem ter direito a uma revisão do valor de suas aposentadorias. Isso porque o INSS, em determinados períodos, limitou indevidamente o cálculo do benefício, estabelecendo um “teto” previdenciário inferior ao devido. Essa correção, conhecida como “Revisão do Teto Previdenciário”, pode aumentar significativamente o valor da sua...
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Revisão de benefício por incapacidade
Um dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a revisão de benefício por incapacidade. Essa revisão pode ser solicitada por qualquer pessoa que recebe um benefício do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, em casos como ajustes no valor do benefício, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos...
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Acumulação e outros benefícios
O acúmulo de benefícios previdenciários é um tema relevante e que sofreu importantes mudanças com a reforma da previdência de 2019. Antes, o acúmulo de benefícios era integral, mas atualmente o cálculo é proporcional, com o benefício de maior valor sendo pago integralmente e o de menor valor sendo pago de forma parcial. Essa nova...
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