O prazo para pagamento de rescisão contratual e verbas rescisórias constitui um dos aspectos mais críticos das relações trabalhistas, regulamentado sob o amparo do Art. 477 da CLT. Esse cenário se alterou com as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2021, estabelecendo novas diretrizes quanto aos atrasos e procedimentos de pagamento das verbas rescisórias. O...Read More

Durante períodos de instabilidade econômica, as empresas podem recorrer à redução salarial como uma medida para manter a viabilidade financeira dos negócios e preservar os empregos. No entanto, é fundamental que esse processo seja realizado de acordo com as regulamentações legais, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal estabelece o princípio...Read More

A redução salarial indevida pode ter um impacto direto na qualidade de vida e na saúde financeira do trabalhador, pois o salário representa a bonificação recebida após um mês inteiro de trabalho. Não receber o salário completo seria como se a energia, o tempo e a saúde investidos pelo trabalhador não gerassem fruto algum, gerando...Read More

A pandemia da COVID-19 obrigou empresas e o governo a adotar medidas importantes em relação aos trabalhadores, trazendo grandes mudanças nas relações de trabalho. Uma dessas alterações foi autorizar a redução da carga horária e do salário, bem como a suspensão temporária de contratos de trabalho. Essa foi uma das principais iniciativas do Governo para...Read More

O tema da redução salarial causa polêmica e muitas dúvidas no meio empresarial, sendo uma prática que se tornou mais comum a partir de 2021 e permite que as empresas reduzam legalmente o salário dos funcionários. Essa medida tem sido uma saída para os empregadores manterem os funcionários mesmo em situações de dificuldade econômica, sendo...Read More

A medida de redução salarial é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 7º. Porém, ela só é permitida através de uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos. A redução é autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados quais...Read More

De acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos têm direito a uma remuneração superior para o trabalho noturno em comparação com o trabalho diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê o adicional noturno em seu artigo 73, estabelecendo um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal....Read More

O processo de calcular hora extra, de acordo com a lei trabalhista, deve ser feito com base na jornada de trabalho de cada colaborador. Existem diversas variáveis que se aplicam ao cálculo e que devem ser entendidas para evitar erros e possíveis problemas com a Justiça do Trabalho. A hora extra corresponde a todo trabalho...Read More

No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de oito horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer trabalho que exceda esses limites é considerado hora extra. Os funcionários têm permissão para trabalhar até duas horas extras por dia. Algumas empresas adotaram um sistema de banco de horas como substituto para o pagamento de horas extras,...Read More