O adicional noturno é um benefício garantido aos colaboradores que trabalham no período da noite (entre as 22h e 5h). Presente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seu valor pode chegar a 20% da hora trabalhada. Esse cálculo é feito sobre o salário base do empregado. O trabalho noturno, conforme o artigo 73 de CLT,...Read More

A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Nesse caso, a empresa deve recompensá-lo com diversos benefícios para manter o processo de desligamento de acordo com as regras trabalhistas. Isso significa que esse tipo...Read More

A rescisão de um contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é:...Read More

O prazo para pagamento de rescisão contratual e verbas rescisórias constitui um dos aspectos mais críticos das relações trabalhistas, regulamentado sob o amparo do Art. 477 da CLT. Esse cenário se alterou com as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2021, estabelecendo novas diretrizes quanto aos atrasos e procedimentos de pagamento das verbas rescisórias. O...Read More

Durante períodos de instabilidade econômica, as empresas podem recorrer à redução salarial como uma medida para manter a viabilidade financeira dos negócios e preservar os empregos. No entanto, é fundamental que esse processo seja realizado de acordo com as regulamentações legais, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal estabelece o princípio...Read More

A redução salarial indevida pode ter um impacto direto na qualidade de vida e na saúde financeira do trabalhador, pois o salário representa a bonificação recebida após um mês inteiro de trabalho. Não receber o salário completo seria como se a energia, o tempo e a saúde investidos pelo trabalhador não gerassem fruto algum, gerando...Read More

A pandemia da COVID-19 obrigou empresas e o governo a adotar medidas importantes em relação aos trabalhadores, trazendo grandes mudanças nas relações de trabalho. Uma dessas alterações foi autorizar a redução da carga horária e do salário, bem como a suspensão temporária de contratos de trabalho. Essa foi uma das principais iniciativas do Governo para...Read More

O tema da redução salarial causa polêmica e muitas dúvidas no meio empresarial, sendo uma prática que se tornou mais comum a partir de 2021 e permite que as empresas reduzam legalmente o salário dos funcionários. Essa medida tem sido uma saída para os empregadores manterem os funcionários mesmo em situações de dificuldade econômica, sendo...Read More

A medida de redução salarial é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 7º. Porém, ela só é permitida através de uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos. A redução é autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados quais...Read More