Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados quais...Read More

De acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos têm direito a uma remuneração superior para o trabalho noturno em comparação com o trabalho diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê o adicional noturno em seu artigo 73, estabelecendo um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal....Read More

O processo de calcular hora extra, de acordo com a lei trabalhista, deve ser feito com base na jornada de trabalho de cada colaborador. Existem diversas variáveis que se aplicam ao cálculo e que devem ser entendidas para evitar erros e possíveis problemas com a Justiça do Trabalho. A hora extra corresponde a todo trabalho...Read More

Para entender como funciona a conversão de horas extras em folgas, é importante saber que a jornada de trabalho no Brasil possui limites definidos pela legislação trabalhista. A regra geral estabelece uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo considerado como hora extra todo período trabalhado além desses limites. O banco...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

Reajuste salarial atrasado existe quando o direito já está definido, o prazo de pagamento venceu e a empresa não corrigiu a folha ou não quitou as diferenças previstas. A data-base, sozinha, não determina atraso: convenções e acordos podem ser assinados depois e autorizar pagamento retroativo em mês ou parcelas específicas. O primeiro passo é construir...Read More

Equiparação salarial entre cargos iguais não depende apenas do nome registrado na carteira. Dois empregados podem ter o mesmo cargo e executar funções diferentes; também podem ter cargos formais distintos e realizar, na prática, o mesmo trabalho. A CLT compara a função efetiva e o valor do trabalho. Para saber se existe direito, é necessário...Read More

Preservar provas de assédio moral antes de denunciar significa guardar o conteúdo original, o contexto e a sequência dos fatos. Capturas isoladas e relatos sem data podem ajudar, mas se tornam mais fortes quando acompanhados de arquivos completos, cronologia, testemunhas e documentos do trabalho. O objetivo não é investigar clandestinamente, e sim evitar que evidências...Read More

A proteção da vítima de assédio sexual no trabalho começa antes de qualquer processo. Ela envolve direito a ambiente seguro, acolhimento sem culpabilização, registro do relato, privacidade, apuração responsável e medidas contra retaliação. A pessoa não perde proteção porque demorou a falar, não confrontou o autor ou não possui testemunha presencial. Assédio sexual pode ocorrer...Read More

Contrato informal ou autônomo: como diferenciar? A falta de carteira assinada não transforma toda prestação em emprego, e a emissão de nota ou a existência de CNPJ também não prova autonomia por si só. A análise compara a realidade: quem organiza o trabalho, quem assume os riscos, se há ordens e controle e se o...Read More