Saber como emitir CAT por acidente de trabalho exige registrar corretamente a ocorrência, escolher o tipo de comunicação e usar o canal adequado. Para empregadores obrigados ao eSocial, a Comunicação de Acidente de Trabalho é enviada pelo evento S-2210, inclusive quando não há afastamento. Outros legitimados previstos em lei utilizam o canal previdenciário aplicável. O...Read More

A CAT obrigatória em acidente de trabalho deve ser enviada pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente. A obrigação existe mesmo se o empregado não for afastado. O registro abrange acidente típico, acidente de trajeto e doença ocupacional e hoje integra os eventos de Saúde...Read More

A estabilidade após acidente de trabalho garante, em regra, a manutenção do contrato por pelo menos doze meses depois da cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ela não começa necessariamente no dia do acidente e não depende de auxílio-acidente. Para saber se existe direito, é preciso conferir afastamento, benefício, alta, nexo e forma de...Read More

A indenização por doença ocupacional pode reparar despesas, perda de renda, redução da capacidade e danos extrapatrimoniais quando o adoecimento relacionado ao trabalho também reúne os requisitos de responsabilidade do empregador. Reconhecer a doença como ocupacional não gera pagamento automático: dano, nexo, conduta e extensão precisam ser provados. Benefício do INSS, estabilidade e indenização pertencem...Read More

Os direitos por doença ocupacional podem alcançar comunicação do adoecimento, afastamento, benefício do INSS, FGTS, estabilidade, adaptação no retorno, auxílio-acidente e eventual indenização. Nenhuma dessas consequências decorre apenas do diagnóstico: é preciso verificar vínculo, incapacidade, nexo com o trabalho e requisitos próprios de cada proteção. Uma boa análise acompanha o caso por fases. Primeiro vêm...Read More

É considerada doença ocupacional a enfermidade produzida, desencadeada ou agravada pelas condições em que o trabalho é realizado. A relação não depende apenas do nome do diagnóstico: importa entender a atividade, os riscos presentes, o tempo de exposição e a contribuição concreta do trabalho para o adoecimento. Isso significa que lesões por esforço repetitivo, perda...Read More

Trabalho igual e salário diferente pode ser legal, mas não basta a empresa dizer que cada contrato é individual. A diferença precisa estar ligada a um critério objetivo — como produtividade, perfeição técnica, tempo de função, responsabilidades efetivamente distintas ou plano de cargos válido — e não pode esconder discriminação. Quando duas pessoas realizam, na...Read More

O reajuste salarial anual pode ser obrigatório, mas não existe um percentual único que alcance automaticamente todo empregado. A obrigação costuma nascer de convenção ou acordo coletivo, piso legal, sentença normativa ou cláusula contratual. A resposta correta depende da categoria, da empresa, do local de trabalho e do período analisado. Também é necessário separar reajuste,...Read More

Para provar equiparação salarial, não basta apresentar dois contracheques com valores diferentes. A prova precisa ligar o trabalhador e o colega escolhido como paradigma à mesma função, no mesmo estabelecimento e período, com produtividade e perfeição técnica equivalentes. Documentos mostram a estrutura; testemunhas explicam a rotina que os papéis não capturam. O método mais eficiente...Read More

Compensar horas extras significa trocar o pagamento imediato do trabalho excedente por descanso correspondente, dentro de um regime juridicamente válido. A empresa não pode simplesmente apagar horas do ponto nem escolher uma folga informal sem regra, registro e prazo. O formato depende de quando a compensação ocorrer, do tipo de acordo e da eventual norma...Read More