A diferença entre hora extra e adicional noturno está no fato que cada parcela remunera. Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada aplicável; adicional noturno é o acréscimo devido pelo serviço prestado no período legalmente considerado noite. Uma pessoa pode receber apenas uma delas ou as duas sobre a mesma hora. O horário...Read More

O direito ao adicional noturno existe quando o empregado trabalha, total ou parcialmente, dentro do período noturno definido para sua atividade. Para trabalhadores urbanos regidos pela CLT, a faixa geral vai das 22h às 5h e o acréscimo mínimo é de 20% sobre a hora diurna. Trabalho rural, serviço público e algumas categorias possuem horários...Read More

Horas extras não pagas no holerite exigem uma conferência que una jornada, fechamento da folha e depósito recebido. O primeiro cuidado é não comparar apenas o valor líquido com uma expectativa aproximada: o trabalhador precisa localizar a rubrica, identificar a quantidade de horas, conferir o percentual aplicado e verificar se o período trabalhado já deveria...Read More

Calcular o adicional noturno corretamente exige mais do que multiplicar o salário por 20%. É preciso identificar o período noturno aplicável, encontrar o valor da hora normal, converter a hora reduzida quando cabível, contar as horas do mês e verificar se houve prorrogação, hora extra ou regra coletiva mais favorável. O cálculo muda conforme a...Read More

O prazo para pagamento da rescisão é de até dez dias contados do término do contrato de trabalho. A mesma janela legal também alcança a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. A regra está no artigo 477, § 6º, da CLT e vale, em geral, independentemente de o...Read More

Encerrar uma relação empresarial exige mais do que enviar uma mensagem de cancelamento. A rescisão de contrato empresarial precisa considerar fundamento, aviso, prazo, multa, pagamentos, investimentos, devolução de ativos e continuidade da operação. Uma saída precipitada pode transformar um problema comercial administrável em disputa por inadimplemento e perdas e danos. O primeiro passo é identificar...Read More

Após um acidente de trabalho, a prioridade é atendimento médico e afastamento do risco. Logo depois, é preciso comunicar o evento, preservar provas e conferir os efeitos previdenciários e trabalhistas. A CAT registra a ocorrência, mas não substitui laudo, prontuário, perícia nem investigação das causas. Os direitos variam conforme incapacidade, nexo com o trabalho, responsabilidade...Read More

Pode ocorrer bloqueio de conta salário por ordem judicial, porque o sistema de pesquisa alcança ativos financeiros vinculados ao devedor. Isso não significa que todo valor bloqueado possa permanecer penhorado. O Código de Processo Civil protege salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas destinadas ao sustento, mas prevê exceções e permite análise concreta do mínimo necessário...Read More

Como provar que dinheiro bloqueado é salário? O nome da conta ou uma captura isolada geralmente não bastam. É necessário ligar o depósito ao empregador ou à fonte pagadora, mostrar a data do crédito, acompanhar o percurso até a conta atingida e explicar se houve mistura com outros valores. O Código de Processo Civil protege,...Read More

Como funciona o afastamento por doença? O caminho começa com a comunicação ao empregador e pode seguir para o INSS quando a incapacidade ultrapassa quinze dias. Para o empregado de empresa, a organização paga os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento; a partir do décimo sexto, o benefício por incapacidade temporária pode ser devido, desde...Read More