As punições por assédio sexual no trabalho não se resumem a uma multa ou a uma demissão. A mesma conduta pode produzir consequências criminais, disciplinares, trabalhistas, civis e coletivas, cada uma com autoridade competente, requisitos e provas próprios. Por isso, é incorreto prometer um valor fixo de indenização ou afirmar que toda denúncia gera automaticamente...Read More

Quais são os direitos da vítima de assédio moral? Ela pode buscar cessação da conduta, apuração, proteção da saúde, reparação por danos e, conforme a falta patronal e a prova, efeitos sobre o contrato. Nenhuma consequência é automática: indenização, rescisão indireta, afastamento ou reintegração dependem do pedido, do enquadramento e das circunstâncias. Este artigo organiza...Read More

Como provar assédio moral no trabalho? A prova raramente está em um documento isolado. O caminho mais seguro é reconstruir a repetição das condutas, identificar quem participou, preservar mensagens completas, relacionar cada episódio a testemunhas e registrar seus efeitos sem alterar arquivos ou buscar material ao qual você não tem acesso legítimo. Este guia mostra...Read More

Quando estágio vira vínculo empregatício, a discussão não nasce apenas porque o estudante trabalhava ou recebia ordens. O estágio é uma relação educativa supervisionada e pode envolver tarefas reais. O problema aparece quando faltam requisitos legais ou a prática deixa de servir à formação e passa a reproduzir um emprego comum disfarçado. A análise exige...Read More

Os direitos após vínculo empregatício dependem do período reconhecido, do salário, da jornada, do que já foi pago e da forma de encerramento. Depois de um acordo ou decisão, não basta somar férias, décimo terceiro e FGTS de maneira genérica: cada parcela precisa de competência, base de cálculo e reflexos corretos. Este guia mostra como...Read More

O trabalho sem carteira assinada exige duas perguntas antes de qualquer providência: a rotina tinha os requisitos de emprego e o registro realmente não aparece na Carteira de Trabalho Digital? Se havia prestação pessoal, remunerada, não eventual e subordinada, a ausência de anotação pode ser irregular e não elimina, por si só, os direitos decorrentes....Read More

O vínculo empregatício é a relação jurídica que surge quando uma pessoa física trabalha de modo pessoal, não eventual, remunerado e subordinado para um empregador. Não depende apenas de carteira assinada nem do título do contrato. Se os fatos reúnem os elementos da relação de emprego, a ausência de registro pode ser discutida e corrigida....Read More

A compensação de horas extras permite trocar parte do tempo trabalhado além da jornada por redução de horário ou folga futura, desde que exista um regime válido e sejam respeitados forma, prazo e limites. Ela não autoriza apagar marcações, criar saldo sem demonstrativo nem adiar indefinidamente o pagamento.Para saber se a compensação está correta, quatro...Read More

A hora noturna reduzida é uma regra de contagem do tempo no trabalho urbano: entre 22h e 5h, cada 52 minutos e 30 segundos são computados como uma hora. Ela não é intervalo, folga nem simples adicional salarial. É uma forma legal de transformar o tempo efetivamente trabalhado em horas remuneradas, o que pode alterar...Read More

Os direitos do trabalhador noturno vão além de um adicional no holerite. Eles incluem horário legal definido, remuneração superior, hora reduzida para o empregado urbano, pagamento da prorrogação em situações reconhecidas, horas extras, intervalos, descanso semanal, controle de jornada e proteção de saúde e segurança. A regra muda conforme a atividade. Trabalho urbano, lavoura, pecuária...Read More