A jornada de trabalho noturna tem horários, cálculo e proteção próprios. Para o empregado urbano, a CLT considera noturno o período entre 22h e 5h, com adicional mínimo de 20% e hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. No trabalho rural, as faixas mudam e o adicional legal é de 25%, sem a mesma...Read More

Para entender como calcular adicional noturno, faça a conta em quatro camadas: valor da hora, quantidade de horas noturnas, percentual aplicável e reflexos. No trabalho urbano, ainda existe uma etapa decisiva: converter o tempo pela hora noturna de 52 minutos e 30 segundos. Pular essa conversão é um dos erros mais comuns. O cálculo muda...Read More

Como funciona o adicional noturno? Ele compensa o trabalho realizado em horários que a lei considera noturnos. Para o empregado urbano, a regra geral alcança o período entre 22h e 5h, garante acréscimo mínimo de 20% e transforma cada 52 minutos e 30 segundos em uma hora noturna. No campo, horários, percentual e duração da...Read More

Qual o valor da hora extra? Ele depende do salário ou remuneração que forma a base, do divisor da jornada e do percentual aplicável. A regra constitucional garante acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal, mas convenção coletiva, trabalho em repouso, período noturno e parcelas salariais podem mudar a conta. Para um mensalista que...Read More

A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, corresponde em regra ao salário do empregado. Ela pode ser devida quando a empresa não paga o acerto em até dez dias corridos do término do contrato. Para desligamentos após a reforma trabalhista, o TST também consolidou que...Read More

No aviso prévio trabalhado, o contrato continua ativo durante o período: há prestação de serviço, salário, jornada e obrigações recíprocas até a data final. A principal diferença é que, na dispensa promovida pelo empregador, a lei garante redução da jornada para que o trabalhador procure nova colocação sem perda salarial. Este guia organiza os direitos...Read More

O aviso prévio indenizado ocorre quando o contrato termina sem que o período de aviso seja trabalhado, mas os dias correspondentes são pagos e projetados no tempo de serviço. Por isso, não basta multiplicar o salário por trinta: é preciso conferir quem tomou a iniciativa da saída, o tempo de empresa, as parcelas habituais e...Read More

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até dez dias corridos, contados do término do contrato de trabalho. A regra vale para aviso-prévio trabalhado ou indenizado e alcança tanto o pagamento quanto a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção aos órgãos competentes. A dificuldade prática está em identificar qual foi...Read More

Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem imputar falta grave ao trabalhador. Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, depósitos e multa rescisória do FGTS, além dos documentos para saque e seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos. A conferência não deve se...Read More

O prazo para ação por acidente de trabalho não é calculado apenas pela data do acidente. Nas pretensões de indenização contra o empregador, a regra trabalhista precisa ser combinada com o momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da extensão ou consolidação da incapacidade. Contrato ativo, data da rescisão, alta previdenciária, laudos e evolução...Read More