Receber uma multa por infração ambiental pode ser um momento preocupante, mas é importante entender seus direitos e tomar as medidas necessárias. A infrações ambientais, crimes ambientais, desmatamento ilegal, poluição ambiental e degradação ambiental podem resultar em pesadas penalidades, incluindo multas e outras sanções. No entanto, a legislação ambiental brasileira também garante oportunidades de defesa...Read More

Receber uma infração ambiental, com certeza, gera estresses e dúvidas. As autoridades ambientais podem emitir multas e infrações por meio de agentes dos âmbitos municipal, estadual e federal. O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um procedimento que apura e corrige toda omissão ou ação que viole as leis de proteção ambiental. Essas infrações podem...Read More

Enfrentar acusações de crimes ambientais e urbanísticos pode ser um desafio jurídico complexo, mas é possível se defender legalmente e proteger seus direitos. O Escritório Vieira Braga Advocacia possui especialistas altamente qualificados na área de advocacia criminal ambiental, reconhecidos nacionalmente pelo nível de sucesso em defender pessoas físicas e jurídicas acusadas desses crimes. Esses advogados...Read More